Representação em texto

Governo publica MP que possibilita renegociar dívidas do Fies

IDTEJ_0697
LínguaPortuguês brasileiro
FonteG1
Linkhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/31/governo-publica-mp-que-possibilita-renegociar-dividas-do-fies.ghtml
TítuloGoverno publica MP que possibilita renegociar dívidas do Fies
SubtítuloPodem renegociar as dívidas estudantes que contrataram o financiamento até o segundo semestre de 2017. Segundo MEC, há previsão de parcelamento dos débitos em até 12 anos.
Ano2021
CorpusTEJ
DomínioJornalístico
TemaPolítica
PropósitoNoticiar

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O governo federal publicou em o Diário Oficial de a União uma medida provisória ( MP ) com regras para renegociação de dívidas de o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) .

O Fies é um programa por o qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade . Por se tratar de um financiamento , o estudante precisa quitar a dívida posteriormente .

A MP assinada por o presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor a o ser publicada em o " Diário Oficial de a União " em a quinta-feira ( 30 ) , porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade .

Mais de um milhão de formados não estão conseguem pagar as parcelas de o Fies

Segundo o governo , poderão renegociar as dívidas estudantes que formalizaram a contratação de o Fies até o segundo semestre de 2017 .

A MP permite a concessão de descontos em os juros e multas , troca ou oferta de garantias e o parcelamento de os débitos . A adesão a a renegociação pode ter desconto de até 92 % em o valor devido , desconto integral em os encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses ( 12 anos ) .

Estudantes inscritos em o Cadastro Único de os programas sociais de o governo ou que receberam o auxílio emergencial em 2021 têm condições diferenciadas em a negociação de a dívida .

O governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos de os pagamentos , mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia de a publicação de a medida provisória ( 30 de dezembro de 2021 ) . ( veja abaixo ) .

Estudantes com atraso superior a 360 dias :

Inscritos em o Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021 : desconto de até 92 % em o valor consolidado de a dívida para o pagamento integral de o saldo devedor ;

Demais financiados : desconto de até 86,5 % em o valor consolidado de a dívida para o pagamento integral de o saldo devedor .

Estudantes com atraso superior a 90 dias :

A A vista : desconto de a totalidade de os encargos e 12 % de o valor principal ;

Parcelado : pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas , com redução de 100 % de juros e multas .

Em uma transmissão em as redes sociais , Bolsonaro afirmou que o saldo devedor de o Fies é de R$ 106 bilhões , de os quais 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano em as parcelas , dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas .

A situação de os estudantes que financiaram a faculdade se agravou em os últimos dois anos em razão de a pandemia de Covid-19 .

O governo informou que a renegociação prevista por a MP será realizada por meio de os canais de atendimento de os agentes financeiros que trabalham com o Fies .

Desconto máximo para pagamento a a vista de a dívida total consolidada

Desconto máximo sobre encargos em o parcelamento de o salvo devedor

Prazos para parcelamento de o saldo devedor

Como funciona o Fies O Fundo de Financiamento Estudantil é o programa por o qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade .


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