Representação em texto

DEM diz que é 'juridicamente viável e economicamente imprescindível' sanção da desoneração da folha

IDTEJ_0679
LínguaPortuguês brasileiro
FonteG1
Linkhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/29/dem-diz-que-e-juridicamente-viavel-e-economicamente-imprescindivel-sancao-da-desoneracao-da-folha.ghtml
TítuloDEM diz que é 'juridicamente viável e economicamente imprescindível' sanção da desoneração da folha
SubtítuloCongresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2023. Presidente Jair Bolsonaro tem até 7 de janeiro para sancionar o texto, que beneficia 17 setores da economia que mais empregam no país.
Ano2021
CorpusTEJ
DomínioJornalístico
TemaPolítica
PropósitoNoticiar

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O deputado Efraim Filho ( DEM-PB ) , líder de o partido em a Câmara e autor de o projeto de lei aprovado por o Congresso que prorroga a desoneração de a folha de pagamentos até 2023 , diz é que " juridicamente viável e economicamente imprescindível " a sanção de o texto .

O Senado aprovou o projeto em o início de este mês . A votação foi a última etapa de a tramitação em o Congresso . O presidente Jair Bolsonaro tem até 7 de janeiro para sancionar o texto .

Empresas aguardam a sanção de a desoneração de a folha de pagamento

Em novembro , Bolsonaro anunciou que prorrogaria a desoneração de a folha por mais dois anos . Em uma transmissão por a internet , em a semana passada , o presidente reafirmou que vai sancionar o projeto .

A desoneração vale para 17 setores de a economia que mais empregam em o país . A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20 % sobre o salário de os empregados por uma alíquota de 1 % a 4,5 % sobre a receita bruta .

O projeto abrange os setores de indústria têxtil , calçados , máquinas e equipamentos , proteína animal , construção civil , comunicação e transporte rodoviário , entre outros .

Segundo Filho , os setores desonerados geraram em torno de 587 mil empregos entre 2017 e agosto de 2021 e apresentaram um crescimento de 9,3 % a o ano em as remunerações médias mensais .

Ainda segundo o deputado , a não prorrogação provocaria cerca de 500 mil demissões , com impacto direto em a quantidade de pedidos de seguro-desemprego ( até 5 meses de custo ) , além de a redução em a arrecadação de o Imposto de Renda sobre a folha de o empregado , bem como de a contribuição de o empregado a o INSS .

O líder de o DEM diz que um eventual veto retardaria qualquer expectativa de retomada econômica para o Brasil . E que " teria grande possibilidade de ser derrubado em a primeira sessão subsequente de o Congresso , como aconteceu em 2020 , haja vista ter sido um tema aprovado praticamente em unanimidade em ambas as casas de o Parlamento " .

" Em este sentido , acertará o governo federal caso sancione o projeto de lei e priorize a preservação de empregos e o surgimento de novas oportunidades de trabalho em detrimento de o aumento de a carga tributária " , diz o parlamentar .


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