A
Comissão
Mista
de
Orçamento
(
CMO
)
de
o
Congresso
Nacional
aprovou
em
esta
terça-feira
(
21
)
a
proposta
de
Orçamento
de
a
União
para
2022
.
A
comissão
concluiu
a
votação
após
a
rejeição
de
todos
os
destaques
(
propostas
para
mudar
o
texto
)
apresentados
.
Com
isso
,
a
peça
orçamentária
será
votada
ainda
em
esta
terça-feira
em
sessão
de
o
Congresso
dividida
em
duas
partes
(
uma
de
deputados
;
outra
de
senadores
)
.
A
aprovação
em
a
comissão
mista
se
deu
em
meio
a
impasses
sobre
o
valor
de
recursos
para
o
financiamento
de
campanhas
por
meio
de
o
fundo
eleitoral
e
sobre
o
reajuste
para
servidores
–
entre
os
quais
,
o
de
a
Polícia
Federal
(
leia
mais
abaixo
)
.
Em
o
relatório
de
o
deputado
Hugo
Leal
(
PSD-RJ
)
,
o
valor
total
de
a
despesa
para
o
próximo
ano
foi
fixado
em
R$
4,82
trilhões
,
de
os
quais
R$
1,88
trilhão
referem
se
a
o
refinanciamento
de
a
dívida
pública
,
ou
seja
,
a
a
parte
financeira
.
Quando
se
consideram
apenas
os
gastos
primários
,
sem
contar
a
rolagem
de
a
dívida
pública
,
o
valor
foi
definido
em
R$
2,93
trilhões
.
Líderes
de
o
congresso
discutem
relatório
de
a
união
para
2022
Salário
mínimo
O
relator
de
o
Orçamento
de
2022
elevou
o
valor
de
o
salário
mínimo
,
passando
de
os
atuais
R$
1.100
para
R$
1.211,98
(
R$
1.212
)
em
o
próximo
ano
.
Esse
aumento
se
deve
a
a
disparada
de
a
inflação
em
os
últimos
meses
.
A
previsão
de
alta
de
o
INPC
,
que
serve
de
base
para
a
correção
anual
de
o
mínimo
,
passou
de
8,4
%
,
em
agosto
,
para
10,18
%
.
O
índice
exato
de
a
correção
de
o
salário
mínimo
,
entretanto
,
só
será
realmente
conhecido
em
o
início
de
janeiro
,
quando
for
divulgada
a
alta
de
o
INPC
de
o
ano
fechado
de
2021
.
De
acordo
com
informações
de
o
Departamento
Intersindical
de
Estatística
e
Estudos
Socioeconômicos
(
Dieese
)
,
o
salário
mínimo
serve
de
referência
para
50
milhões
de
pessoas
em
o
Brasil
,
de
as
quais
24
milhões
de
beneficiários
de
o
Instituto
Nacional
de
o
Seguro
Social
(
INSS
)
.
PEC
de
os
Precatórios
e
Auxílio
Brasil
A
proposta
de
o
relator
também
traz
uma
nova
previsão
para
o
espaço
para
gastos
em
o
Orçamento
aberto
com
a
aprovação
de
a
PEC
de
os
Precatórios
.
A
PEC
foi
uma
solução
encontrada
por
o
governo
para
poder
ter
mais
recursos
para
gastos
em
o
ano
que
vem
e
viabilizar
o
pagamento
de
parcelas
de
R$
400
em
o
Auxílio
Brasil
,
o
programa
social
que
substituiu
o
Bolsa
Família
.
Duas
mudanças
foram
feitas
com
a
aprovação
de
a
PEC
:
redução
de
o
valor
que
o
governo
terá
que
gastar
a
partir
de
o
ano
que
vem
com
o
pagamento
de
precatórios
,
que
são
dívidas
reconhecidas
em
decisões
judiciais
de
as
quais
a
União
não
pode
mais
recorrer
;
alteração
de
a
regra
de
o
teto
de
gastos
,
que
limita
o
aumento
de
as
despesas
de
o
governo
de
um
ano
para
o
outro
.
O
governo
estimava
que
as
duas
mudanças
permitiriam
a
o
governo
gastar
R$
106
bilhões
a
mais
em
o
ano
que
vem
.
Porém
,
de
acordo
com
relatório
de
Hugo
Leal
,
esse
espaço
será
de
R$
113,1
bilhões
em
2022
.
De
esse
total
,
conforme
o
relator
informou
,
R$
54,39
bilhões
foram
destinados
a
o
Auxílio
Brasil
.
Esse
valor
se
soma
a
os
R$
34,67
bilhões
já
previstos
anteriormente
para
o
Bolsa
Família
,
que
foi
encerrado
recentemente
.
Com
isso
,
a
dotação
total
de
o
Auxílio
Brasil
,
que
pretende
pagar
um
benefício
mínimo
de
R$
400
para
mais
de
17
milhões
de
famílias
,
passou
para
R$
89,06
bilhões
em
o
próximo
ano
.
Além
de
os
gastos
com
o
Auxílio
Brasil
,
a
PEC
de
os
Precatórios
,
segundo
cálculos
divulgados
em
a
semana
passada
por
a
Instituição
Fiscal
Independente
(
IFI
)
,
órgão
ligado
a
o
Senado
Federal
,
também
abriu
um
espaço
adicional
de
mais
de
R$
30
bilhões
para
outras
despesas
.
Fundo
eleitoral
O
valor
aprovado
para
o
fundo
eleitoral
,
que
irá
custear
as
eleições
de
2022
,
foi
fechado
em
R$
4,93
bilhões
.
O
montante
de
recursos
para
essa
finalidade
gerou
embate
até
a
véspera
de
a
votação
.
Em
a
proposta
de
Orçamento
de
o
governo
,
enviada
em
agosto
de
este
ano
,
o
valor
estava
estimado
em
R$
2,1
bilhões
.
Porém
,
em
este
mês
,
os
congressistas
elevaram
a
estimativa
de
o
valor
para
até
R$
5,7
bilhões
.
Em
o
relatório
apresentado
em
esta
segunda-feira
por
o
deputado
Hugo
Leal
,
houve
uma
queda
para
R$
5,1
bilhões
e
,
após
negociações
realizadas
em
esta
terça-feira
,
foi
reduzido
novamente
,
passando
para
R$
4,7
bilhões
.
Cerca
de
uma
hora
depois
,
em
o
entanto
,
o
relator
apresentou
um
novo
parecer
,
com
a
previsão
final
de
R$
4,9
bilhões
.
Apesar
de
a
redução
,
o
fundão
fica
bem
acima
de
o
patamar
de
as
últimas
eleições
presidenciais
.
Em
2018
,
os
partidos
tiveram
R$
1,7
bilhão
para
as
eleições
para
deputados
,
senadores
,
governadores
e
presidente
.
Em
2020
,
em
as
eleições
municipais
,
a
verba
de
o
fundo
eleitoral
foi
de
R$
2
bilhões
.
Relator
de
o
Orçamento
muda
texto
,
e
fundo
eleitoral
fica
em
R$
4,9
bi
Emendas
de
relator
Também
está
mantida
para
2022
a
reserva
de
recursos
para
as
emendas
de
relator
,
alvo
de
controvérsia
por
não
ter
transparência
nem
proporcionalidade
em
o
formato
de
distribuição
.
Por
isso
,
a
verba
passou
a
ser
chamada
informalmente
de
"
orçamento
secreto
"
.
Para
2022
,
serão
distribuídos
R$
16,5
bilhões
para
deputados
e
senadores
por
meio
de
as
emendas
de
relato
r
.
O
valor
corresponde
a
a
soma
de
as
emendas
individuais
impositivas
,
que
somam
R$
10,9
bilhões
para
2022
,
com
as
emendas
de
bancada
impositivas
,
que
para
o
próximo
ano
foram
fixadas
em
R$
5,9
bilhões
.
O
deputado
Hugo
Leal
prevê
que
esse
recurso
será
usado
para
bancar
,
entre
outras
ações
:
custeio
de
os
serviços
de
atenção
primária
a
a
saúde
;
estruturação
de
a
rede
de
serviços
de
o
Sistema
Único
de
Assistência
Social
(
SUAS
)
;
apoio
a
infraestrutura
para
educação
básica
;
apoio
a
a
política
nacional
de
desenvolvimento
urbano
voltado
a
a
implantação
e
qualificação
viária
;
melhorias
em
sistemas
de
esgotamento
sanitário
.
Em
novembro
,
o
Congresso
aprovou
resolução
com
novas
regras
para
o
pagamento
de
as
emendas
de
relator
.
Em
o
entanto
,
permanecem
indefinidos
os
critérios
para
a
distribuição
de
o
recurso
e
,
segundo
especialistas
e
a
oposição
,
ainda
há
falta
de
transparência
sobre
quem
destinou
a
verba
.
Entenda
o
que
são
as
emendas
de
relator
a
o
orçamento
Rombo
fiscal
maior
Em
o
relatório
de
o
orçamento
de
2022
,
o
deputado
Hugo
Legal
eleva
de
R$
49,6
bilhões
para
R$
79,3
bilhões
a
previsão
para
o
rombo
de
as
contas
de
o
governo
em
2022
.
O
rombo
considera
que
as
despesas
ficarão
acima
de
as
receitas
.
O
conceito
não
inclui
o
pagamento
de
juros
de
a
dívida
pública
.
Mesmo
com
o
aumento
,
a
estimativa
está
acima
de
a
meta
de
déficit
primário
de
até
R$
170,5
bilhões
fixada
em
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
para
o
próximo
ano
.
De
acordo
com
o
documento
,
a
nova
projeção
para
o
rombo
em
as
contas
públicas
em
2022
reflete
o
aumento
de
despesas
aprovado
por
a
Comissão
Mista
de
Orçamento
em
as
últimas
semanas
,
considerando
o
espaço
aberto
por
a
aprovação
de
a
PEC
de
os
precatórios
.
Além
de
isso
,
o
relatório
também
traz
a
última
previsão
de
o
governo
para
o
Produto
Interno
Bruto
(
PIB
)
,
que
considera
um
crescimento
de
2,1
%
para
2022
.
Essa
previsão
,
entretanto
,
está
bem
acima
de
a
estimativa
de
o
mercado
financeiro
,
de
uma
alta
de
apenas
0,5
%
em
o
ano
que
vem
.
Um
cenário
de
crescimento
menor
de
o
PIB
,
como
o
previsto
por
as
instituições
financeiras
,
acarretaria
uma
arrecadação
também
mais
baixa
,
o
que
poderia
elevar
,
ainda
mais
,
o
rombo
em
as
contas
públicas
de
2022
.
Reajuste
de
servidores
Outro
ponto
de
disputa
em
o
Congresso
Nacional
foi
o
reajuste
para
as
carreiras
de
a
Polícia
Federal
(
PF
)
,
de
a
Polícia
Rodoviária
Federal
(
PRF
)
e
de
o
Departamento
Penitenciário
Nacional
(
Depen
)
.
O
primeiro
parecer
divulgado
por
o
relator
Hugo
Legal
ignorou
o
pedido
de
o
governo
.
Após
discussões
em
os
últimos
dias
,
acabou
sendo
aprovado
um
valor
de
R$
1,7
bilhão
para
essa
finalidade
,
que
ficou
abaixo
de
os
R$
2,8
bilhões
propostos
por
o
Ministério
de
a
Economia
.
De
acordo
com
a
pasta
,
o
aumento
salarial
para
a
categoria
se
deve
a
uma
"
decisão
de
o
presidente
de
a
República
"
.
O
relator
também
trouxe
a
previsão
de
um
incremento
de
R$
800
milhões
para
o
custeio
de
o
reajuste
de
o
piso
salarial
para
agentes
comunitários
de
saúde
e
agentes
de
combate
a
as
endemias
.
O
governo
chegou
a
barrar
o
reajuste
a
a
categoria
,
a
o
vetar
essa
previsão
em
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
.
Em
o
entanto
,
em
a
última
sexta-feira
(
17
)
,
o
Congresso
derrubou
o
veto
de
o
presidente
Jair
Bolsonaro
,
o
que
tornou
necessária
a
inclusão
de
a
verba
em
o
Orçamento
.
Gasto
extra
de
R$
2,8
bilhões
:
Guedes
pede
a
o
Congresso
reajuste
para
policiais
em
2022