O
governo
federal
publicou
em
esta
terça-feira
(
28
)
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
uma
medida
provisória
(
MP
)
que
define
que
os
cartórios
de
registro
terão
que
digitalizar
o
próprio
acervo
e
oferecer
serviços
por
a
internet
.
Por
se
tratar
de
MP
,
o
ato
de
o
governo
já
tem
força
de
lei
,
mas
precisa
ser
aprovado
por
o
Congresso
Nacional
em
até
120
dias
para
se
tornar
uma
lei
em
definitivo
.
O
prazo
será
contado
quando
o
Poder
Legislativo
retomar
os
trabalhos
.
Entre
os
serviços
que
poderão
ser
feitos
online
,
estão
:
registros
de
imóveis
;
certidão
de
nascimento
;
certidão
de
casamento
;
consultas
unificadas
em
as
bases
de
documentos
de
todos
os
cartórios
(
por
meio
de
dados
como
CPF
,
CNPJ
ou
matrícula
de
imóveis
)
.
Entre
outros
pontos
,
a
MP
estabelece
que
os
serviços
terão
que
ser
oferecidos
por
a
internet
até
31
de
janeiro
de
2023
.
O
cronograma
de
implementação
será
estabelecido
por
o
Conselho
Nacional
de
Justiça
(
CNJ
)
.
De
acordo
o
governo
,
os
cartórios
físicos
continuarão
funcionando
normalmente
e
prestando
serviços
de
forma
presencial
.
Digitalização
de
o
acervo
O
prazo
para
a
digitalização
de
o
acervo
,
contudo
,
ainda
será
definido
,
por
meio
de
regulamentação
.
A
MP
estabelece
que
os
cartórios
precisam
ficar
em
posse
de
os
livros
físicos
.
De
acordo
com
o
Ministério
de
a
Economia
,
os
cartórios
poderão
emitir
certidões
eletronicamente
ainda
que
a
digitalização
de
o
acervo
não
seja
concluída
até
janeiro
de
2023
.
Sistema
unificado
De
acordo
com
o
governo
,
os
serviços
deverão
ser
prestados
por
meio
de
um
sistema
unificado
,
o
Sistema
Eletrônico
de
os
Registros
Públicos
(
Serp
)
,
criado
por
a
medida
provisória
.
A
medida
também
estabelece
que
o
sistema
será
desenvolvido
e
custeado
por
os
próprios
cartórios
,
sem
recursos
públicos
.
"
Em
vez
de
ir
presencialmente
a
o
cartório
,
o
cidadão
vai
poder
acessar
o
site
central
e
fazer
consultas
sobre
o
imóvel
.
Se
ele
tiver
a
matrícula
,
pode
digitar
em
o
campo
de
consulta
e
terá
acesso
a
um
resumo
de
a
situação
cadastral
e
de
todas
as
averbações
feitas
específicas
para
aquele
imóvel
"
,
declarou
Alexandre
Ywata
,
subsecretário
de
Direito
Econômico
de
a
Secretaria
de
Política
Econômica
de
o
Ministério
de
a
Economia
.
Certidão
de
nascimento
Segundo
o
subsecretário
de
Política
Microeconômica
de
o
Ministério
de
a
Economia
,
Emmanuel
Sousa
de
Abreu
,
pais
e
responsáveis
poderão
registrar
crianças
por
a
internet
.
Atualmente
,
para
registrar
uma
criança
,
é
necessário
levar
documentos
de
o
hospital
e
de
os
pais
a
um
cartório
de
registro
de
pessoas
naturais
.
"
Muitas
crianças
hoje
não
são
registradas
em
o
país
por
essa
dificuldade
de
deslocamento
de
famílias
humildes
a
os
cartórios
de
registro
de
pessoa
natural
.
Se
isso
puder
ser
feito
por
a
internet
,
facilita
muito
o
registro
de
essas
crianças
.
Você
está
em
o
hospital
com
sua
esposa
,
quer
registrar
seu
filho
,
não
precisa
sair
de
o
hospital
para
levar
documentação
a
o
cartório
"
,
explica
.
Pagamento
de
as
taxas
A
medida
provisória
permite
que
:
a
pessoa
use
meios
eletrônicos
para
pagar
as
taxas
cobradas
em
a
emissão
de
os
registros
;
a
pessoa
pague
todas
as
taxas
de
uma
vez
,
em
guia
única
.
As
regras
ainda
serão
regulamentadas
por
o
governo
.
Fundo
privado
O
sistema
central
de
os
cartórios
de
registro
será
custeado
a
partir
de
um
fundo
privado
,
a
ser
administrado
por
a
Corregedoria
Nacional
de
Justiça
de
o
CNJ
.
Esse
fundo
será
custeado
por
os
próprios
registradores
,
ou
seja
,
não
haverá
verba
pública
envolvida
.
Segundo
Abreu
,
os
cartórios
de
registros
terão
redução
em
os
custos
administrativos
,
como
necessidade
de
espaço
físico
,
de
pessoal
e
de
materiais
.
Com
isso
,
o
subsecretário
avalia
que
a
implementação
de
os
serviços
digitais
não
representará
necessariamente
um
ônus
para
os
cartórios
.
Caberá
a
o
CNJ
regulamentar
os
valores
que
cada
registrador
terá
que
aportar
em
o
fundo
privado
.
O
valor
total
necessário
será
levantado
e
divulgado
por
os
próprios
cartórios
,
posteriormente
.