Representação em texto

Lula assina reajuste do salário mínimo a partir de 2025; novo valor será de R$ 1.518, diz Planalto

IDTEJ_0396
LínguaPortuguês brasileiro
FonteG1
Linkhttps://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/30/lula-assina-decreto-que-reajusta-salario-minimo-para-2025-diz-planalto.ghtml
TítuloLula assina reajuste do salário mínimo a partir de 2025; novo valor será de R$ 1.518, diz Planalto
SubtítuloValor atual, de R$ 1.412, será acrescido de R$ 106. Novo piso começa a valer em 1º de janeiro – ou seja, impacta salários a partir de fevereiro.
Ano2024
CorpusTEJ
DomínioJornalístico
TemaEconomia
PropósitoNoticiar

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Lula assina reajuste de o salário mínimo a partir de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) assinou em esta sexta-feira ( 27 ) o decreto que define o novo valor de o salário mínimo . A informação foi divulgada por o Palácio de o Planalto .

A Secretaria de Comunicação de a Presidência de a República não divulgou o documento , mas informou que o valor subirá de os R$ 1.412 atuais para R$ 1.518 uma alta de 7,5 % ( R$ 106 ) . O decreto será publicado em esta terça-feira ( 31 ) em o " Diário Oficial de a União " . O novo valor começa a valer em de janeiro . Ou seja : impacta os salários recebidos por os trabalhadores em o começo de fevereiro .

O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento de a economia brasileira , medido por o Produto Interno Bruto ( PIB ) . Nova fórmula : R$ 10 a menos

Em a sexta-feira ( 27 ) , Lula sancionou a lei que alterou a fórmula de reajuste e estabeleceu um teto de 2,5 % para o aumento real de o mínimo ( ou seja , além de a inflação ) .

A medida tem como objetivo adequar o crescimento de o piso salarial de o país a os limites definidos por o novo arcabouço fiscal .

O teto vale entre 2025 e 2030 .

Para 2025 , essa regra reduziu o reajuste de o mínimo em cerca de R$ 10 , segundo membros de o governo ouvidos por o g1 . Se fosse mantido o critério anterior , sem o teto de 2,5 % , o salário mínimo subiria para R$ 1.528 ( considerando o INPC de 4,84 % e os 3,2 % referentes a a variação de o PIB de dois anos antes ) .

Até esta sexta , a política de valorização de o mínimo levava em conta a soma de a inflação medida por o Índice Nacional de Preços a o Consumidor ( INPC ) em 12 meses até novembro , com o índice de crescimento real de o Produto Interno Bruto ( PIB ) de dois anos anteriores .

Não havia piso ou teto de reajuste . A regra de gastos de o governo permite que as despesas cresçam , acima de a inflação , entre 0,6 % e 2,5 % .

O reajuste real de o salário mínimo vai seguir a mesma regra : não poderá ser inferior a 0,6 % nem superior a 2,5 % . O novo teto de crescimento de o piso salarial faz parte de o pacote de medidas apresentado por o Ministério de a Fazenda para equilibrar as contas públicas .

O texto foi aprovado por o Congresso Nacional a as vésperas de o recesso de deputados e senadores , em dezembro . Segundo projeção de o Ministério de a Fazenda , o teto de crescimento de o salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões em os próximos anos .

A redução em os gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados a o salário mínimo ou seja , são reajustados com base em o piso definido anualmente .

De acordo com cálculos de o governo , cada R$ 1 de aumento de o salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões .

Como funciona o salário mínimo ?

Lula sanciona projeto de o pacote fiscal que muda reajuste de o salário mínimo

Como o nome indica , o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber em o país .

A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um :

" Salário mínimo , fixado em lei , nacionalmente unificado , capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e a as de sua família com moradia , alimentação , educação , saúde , lazer , vestuário , higiene , transporte e previdência social , com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo , sendo vedada sua vinculação para qualquer fim " .

Ou seja : por a Constituição , o salário mínimo tem que ser reajustado a o menos por a inflação , para garantir a manutenção de o chamado " poder de compra " .

Se a inflação é de 10 % , o salário tem de subir por o menos 10 % para garantir que seja possível comprar , em a média , os mesmos produtos .

De acordo com informações divulgadas em maio por o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese ) , o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas em o Brasil um em cada quatro brasileiros .

O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas em o bolso por o patamar de o salário mínimo .

Além de os trabalhadores que , por contrato , recebem um salário mínimo ( ou múltiplos de o mínimo ) , também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) vinculados a o mesmo valor .

O salário mínimo também gera impactos indiretos em a economia , como o aumento de o " salário médio " de os brasileiros e a elevação de o poder de compra de o trabalhador .


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