Governo
publica
decreto
que
oficializa
reajuste
de
o
salário
mínimo
para
R$
1.621
em
2026
O
Diário
Oficial
publicou
em
esta
quarta-feira
(
24
)
o
Decreto
nº
12.797
,
assinado
por
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
,
que
oficializa
o
reajuste
de
o
salário
mínimo
nacional
a
partir
de
1º
de
janeiro
de
2026
.
Com
a
mudança
,
o
valor
passa
de
R$
1.518
para
R$
1.621
,
um
aumento
de
R$
103
em
relação
a
o
piso
atualmente
em
vigor
.
Quem
recebe
o
salário
mínimo
(
ou
múltiplos
de
ele
)
ou
benefícios
vinculados
a
esse
valor
,
como
o
seguro-desemprego
e
o
Benefício
de
Prestação
Continuada
(
BPC
)
,
já
receberá
o
total
reajustado
em
o
início
de
fevereiro
.
Entenda
abaixo
como
funciona
o
salário
mínimo
,
qual
a
regra
de
reajuste
e
como
essa
mudança
impacta
a
economia
brasileira
.
Como
funciona
o
salário
mínimo
?
Como
o
nome
já
indica
,
o
salário
mínimo
é
a
menor
remuneração
que
um
trabalhador
formal
pode
receber
em
o
país
.
A
Constituição
diz
que
trabalhadores
urbanos
e
rurais
têm
direito
a
um
"
salário
mínimo
,
fixado
em
lei
,
nacionalmente
unificado
,
capaz
de
atender
a
suas
necessidades
vitais
básicas
e
a
as
de
sua
família
com
moradia
,
alimentação
,
educação
,
saúde
,
lazer
,
vestuário
,
higiene
,
transporte
e
previdência
social
,
com
reajustes
periódicos
que
lhe
preservem
o
poder
aquisitivo
,
sendo
vedada
sua
vinculação
para
qualquer
fim
"
.
Para
o
Dieese
,
o
salário
mínimo
mensal
necessário
para
a
manutenção
de
uma
família
de
quatro
pessoas
deveria
ter
sido
de
R$
7.067,18
em
novembro
de
esse
ano
,
ou
4,66
vezes
o
piso
mínimo
nacional
de
R$
1.518
.
Além
de
isso
,
por
a
Constituição
,
o
salário
mínimo
tem
que
ser
reajustado
a
o
menos
por
a
inflação
,
para
garantir
a
manutenção
de
o
chamado
"
poder
de
compra
"
.
Se
a
inflação
é
de
10
%
,
o
salário
tem
de
subir
por
o
menos
10
%
para
garantir
que
seja
possível
comprar
,
em
a
média
,
os
mesmos
produtos
.
Salário
mínimo
2026
Em
os
governos
Michel
Temer
e
Jair
Bolsonaro
,
o
reajuste
de
o
salário
mínimo
seguiu
exatamente
essa
regra
.
Foi
reajustado
apenas
por
a
inflação
,
sem
ganho
real
.
Em
o
mandato
de
Lula
,
o
salário
mínimo
voltou
a
subir
acima
de
a
inflação
(
veja
detalhes
sobre
a
nova
regra
mais
abaixo
em
essa
reportagem
)
.
Para
impedir
um
crescimento
maior
de
a
dívida
pública
,
e
consequentemente
de
os
juros
cobrados
de
o
setor
produtivo
,
alguns
economistas
defendem
,
porém
,
que
o
piso
de
os
benefícios
previdenciário
s
deixe
de
ser
vinculado
a
o
salário
mínimo
,
e
que
volte
a
ter
correção
apenas
por
a
inflação
.
Referência
para
59,9
milhões
de
pessoas
De
acordo
com
nota
técnica
divulgada
em
janeiro
de
este
ano
por
o
Departamento
Intersindical
de
Estatística
e
Estudos
Socioeconômicos
(
Dieese
)
,
o
salário
mínimo
serve
de
referência
para
59,9
milhões
de
pessoas
em
o
Brasil
.
Além
de
os
trabalhadores
que
,
por
contrato
,
recebem
um
salário
mínimo
(
ou
múltiplos
de
o
mínimo
)
,
há
também
as
aposentadorias
e
benefícios
como
o
Benefício
de
Prestação
Continuada
(
BPC
)
vinculados
a
o
mesmo
valor
.
O
salário
mínimo
também
gera
impactos
indiretos
em
a
economia
,
como
o
aumento
de
o
"
salário
médio
"
de
os
brasileiros
e
a
elevação
de
o
poder
de
compra
de
o
trabalhador
.
Como
o
governo
chegou
a
os
R$
1.621
?
Se
cumprisse
apenas
a
regra
de
a
Constituição
,
de
corrigir
o
valor
por
a
inflação
,
o
governo
poderia
reajustar
o
salário
mínimo
de
os
atuais
R$
1.518
para
algo
em
torno
de
R$
1.582
.
O
cálculo
leva
em
conta
a
inflação
medida
por
o
Índice
Nacional
de
Preços
a
o
Consumidor
(
INPC
)
em
12
meses
até
novembro
,
que
foi
de
4,18
%
.
O
governo
Lula
,
em
o
entanto
,
prometeu
ainda
durante
a
campanha
que
retomaria
a
chamada
"
política
de
valorização
de
o
salário
mínimo
"
,
o
que
significa
aumentos
para
além
de
a
inflação
.
Em
2023
,
o
Congresso
aprovou
uma
medida
provisóri
a
editada
por
Lula
incluiu
esse
mecanismo
em
a
lei
.
Por
a
nova
regra
,
o
reajuste
de
o
salário
mínimo
levava
em
conta
dois
fatores
:
a
inflação
medida
por
o
INPC
até
novembro
,
como
prevê
a
Constituição
;
o
índice
de
crescimento
real
de
o
Produto
Interno
Bruto
(
PIB
)
de
os
dois
anos
anteriores
.
Por
essa
regra
,
o
salário
mínimo
de
esse
ano
subiria
com
base
em
a
inflação
de
o
ano
passado
,
de
4,18
%
,
e
em
o
crescimento
de
o
PIB
de
2024
(
3,4
%
)
.
E
avançaria
para
R$
1.636
.
Entretanto
,
em
dezembro
de
o
ano
passado
,
o
governo
aprovou
uma
lei
que
restringe
o
aumento
real
(
acima
de
a
inflação
)
de
o
salário
mínimo
a
2,5
%
(
o
teto
de
gastos
de
o
arcabouço
fiscal
)
.
A
o
ser
aplicada
,
então
,
considera
a
inflação
em
doze
meses
até
novembro
de
este
ano
(
4,18
%
)
mais
2,5
%
de
alta
real
(
PIB
de
2024
,
limitado
a
2,5
%
)
,
elevando
o
salário
mínimo
para
R$
1.621
em
2026
.
Impacto
em
as
contas
públicas
A
o
conceder
um
reajuste
para
o
salário
mínimo
,
o
governo
federal
também
gasta
mais
.
Isso
porque
os
benefícios
previdenciários
,
assim
como
o
valor
de
o
abono
salarial
e
de
o
seguro-desemprego
,
entre
outros
,
não
podem
ser
menores
que
o
valor
de
o
mínimo
.
De
acordo
com
cálculos
de
o
governo
,
a
cada
R$
1
de
aumento
de
o
salário
mínimo
cria
se
uma
despesa
em
2026
de
aproximadamente
R$
420
milhões
.
Um
aumento
de
R$
103
a
o
salário
mínimo
em
o
próximo
ano
,
portanto
,
corresponde
a
um
crescimento
de
cerca
de
R$
43,2
bilhões
em
as
despesas
obrigatórias
.
O
aumento
maior
de
o
salário
mínimo
é
um
de
os
principais
itens
que
eleva
as
gastos
obrigatórias
.
Com
isso
,
sobrarão
menos
recursos
para
os
gastos
"
livres
"
de
o
governo
,
chamados
de
"
discricionários
"
–
o
que
pode
afetar
políticas
de
o
governo
federal
.