Dino
cobra
explicações
de
a
AGU
sobre
emendas
parlamentares
O
ministro
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
Flávio
Dino
deu
prazo
de
10
dias
para
o
governo
federal
explicar
por
que
o
Ministério
de
a
Saúde
,
estados
e
municípios
ainda
não
estão
adotando
as
regras
adicionais
de
transparência
para
as
emendas
parlamentares
em
a
área
de
saúde
.
Em
agosto
,
poucas
semanas
após
suspender
o
pagamento
de
emendas
parlamentares
,
Dino
deu
uma
decisão
adicional
prevendo
que
os
repasses
"
fundo
a
fundo
"
ligados
a
a
saúde
teriam
de
usar
contas
bancárias
específicas
e
individualizadas
–
uma
para
cada
emenda
.
As
transferências
"
fundo
a
fundo
"
são
um
de
os
principais
mecanismos
de
o
governo
federal
para
repassar
dinheiro
diretamente
a
os
estados
e
municípios
em
áreas
como
saúde
e
segurança
pública
.
Essa
modalidade
não
exige
convênios
específicos
ou
contrapartidas
para
cada
repasse
.
Quando
emendas
são
destinadas
a
os
governos
locais
em
essas
mesmas
áreas
,
em
geral
,
a
União
usa
o
mesmo
mecanismo
e
joga
o
dinheiro
em
os
mesmos
fundos
–
o
que
,
segundo
os
órgãos
de
controle
,
dificulta
analisar
esses
repasses
individualmente
.
Segundo
Dino
,
passados
quatro
meses
de
essa
determinação
,
as
contas
bancárias
específicas
não
foram
abertas
.
O
pedido
de
informações
foi
enviado
a
a
Advocacia-Geral
de
a
União
(
AGU
)
,
órgão
que
representa
o
governo
federal
em
ações
em
a
Justiça
.
"
Houve
,
portanto
,
tempo
mais
de
o
que
suficiente
para
as
providências
administrativas
,
que
aparentemente
(
e
estranhamente
)
não
foram
adotadas
.
A
este
propósito
,
determino
que
a
Advocacia-Geral
de
a
União
preste
informações
sobre
os
motivos
administrativos
,
em
10
(
dez
)
dias
úteis
"
,
diz
Dino
.
Ainda
de
acordo
com
o
ministro
,
a
sugestão
de
que
esse
dinheiro
fosse
transferido
para
contas
individuais
–
e
não
,
"
misturado
"
a
o
orçamento
geral
de
a
saúde
–
veio
de
a
área
técnica
de
o
Tribunal
de
Contas
de
a
União
(
TCU
)
.
A
ideia
é
que
,
com
as
contas
separadas
,
fique
mais
fácil
identificar
esses
recursos
e
rastrear
a
aplicação
de
o
dinheiro
.
"
O
acolhimento
de
a
sugestão
decorreu
de
as
reiteradas
denúncias
ou
decisões
judiciais
sobre
mau
uso
de
recursos
de
emendas
parlamentares
em
a
Saúde
,
por
exemplo
com
os
pagamentos
de
compras
e
serviços
inexistentes
"
,
diz
Dino
.
Flávio
Dino
suspende
pagamento
de
mais
de
R$
4,2
bilhões
em
emendas
parlamentares
AGU
deixou
regras
para
2025
Em
o
último
dia
10
,
o
governo
federal
publicou
uma
portaria
assinada
por
a
AGU
para
viabilizar
o
pagamento
de
as
emendas
parlamentares
–
que
,
após
quatro
meses
travadas
,
tinham
sido
liberadas
por
Flávio
Dino
em
o
início
de
dezembro
.
A
portaria
foi
editada
,
segundo
o
próprio
governo
,
para
"
tranquilizar
"
os
órgãos
envolvidos
em
o
pagamento
de
as
emendas
e
uniformizar
o
entendimento
sobre
as
decisões
de
o
ministro
Flávio
Dino
.
Em
um
de
os
pontos
de
o
documento
,
a
AGU
afirmou
a
os
órgãos
de
o
Executivo
que
as
transferências
fundo
a
fundo
poderiam
continuar
a
ser
feitas
em
o
modelo
anterior
.
"
[
...
]
A
obrigatoriedade
de
transferência
para
conta
corrente
específica
somente
passará
a
produzir
efeitos
após
finalizada
a
execução
de
o
Plano
de
Ação
por
o
Ministério
de
a
Gestão
e
Inovação
,
cuzo
prazo
é
de
180
dias
(
com
vencimento
em
18/02/2025
"
,
diz
a
AGU
em
o
documento
.