O presidente de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , após uma tarde de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva e , depois , com líderes partidários , fez um pronunciamento a a imprensa em que defendeu a liberação de emendas parlamentares por o Supremo Tribunal Federal ( STF ) .

As reuniões de Lira foram motivadas por uma nova decisão de o ministro Flávio Dino , de o STF , que suspendeu em a segunda-feira ( 23 ) o pagamento de uma modalidade de emenda parlamentar : as emendas de comissão . Dino entendeu que os pagamentos não estão obedecendo critérios de transparência como determina a lei .

Ministro de o STF Flávio Dino suspende pagamento de mais de R$ 4 bi . em emendas parlamentares

Emendas parlamentares são verbas previstas em o Orçamento de a União e que são pagas por o governo a deputados e senadores .

Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios

De acordo com Lira , os pagamentos estão respeitando , sim , tanto as determinações de o STF quanto uma lei aprovado por o Congresso e sancionada por Lula para disciplinar as emendas .

O presidente de a Câmara lembrou que o pagamento segue os critérios acordados entre os poderes em uma reunião em o Palácio de o Planalto há três semanas .

" Esperamos que em o fim de o recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos , como foram feitos e tratados , fruto de aquela reunião em uma segunda feira com o presidente Lula , quando ele teve o procedimento medico a fazer , com a presença de o presidente de o Senado , ministros , e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024 " , disse Lira . O impasse sobre as emendas vem desde o início de o ano . Dino já havia suspendido o pagamento de outras modalidades por falta de transparência .

O pagamento foi liberado em o início de o mês , após a aprovação de a lei e de o compromisso de o Legislativo e de o Executivo em seguir as determinações de transparência .

A nova decisão de Dino foi uma resposta a um pedido de o PSOL , que apontou irregularidades em a destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão .

Lira disse que espera que , após o recesso de Natal , o STF analise os argumentos de a Câmara e retome os pagamentos . " Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo a os tramites de o poder Judiciário . Tudo foi submetido a a SAJ [ Secretaria de Assuntos Jurídicos de a Presidência de a República ] e a os ministérios .

Esperamos que , em o fim de o recesso natalino todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [ sexta ] de manhã pra que o ministro relator possa ter todas informações pedidas " , afirmou o presidente de a Câmara .

O que argumentou o PSOL

O documento que pediu a liberação de as emendas — agora suspensas por Dino — foi enviado em o dia 12 de dezembro a o Palácio de o Planalto por Lira e assinado por 17 líderes de partidos em a Casa . Em o mesmo dia , Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro , último dia de trabalho em a Câmara em 2025 .

A decisão de o parlamentar citou “ a necessidade de o Plenário de a Câmara de os Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional ” .

Em aquela semana , o Congresso deixou de lado pautas caras a o governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública , encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança , a favor de o armamento e de oposição a o governo . Após a liberação de as emendas , os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação de a reforma tributária e o pacote de cortes de gastos .

Com a decisão de Lira , os colegiados temáticos de a Câmara não puderam deliberar sobre o destino de as emendas de comissão .

Segundo a ação de o PSOL , a medida impediu o registro de a ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões . A o STF , o partido afirmou que parte de essas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas , estado de Lira , o que o PSOL apontou como ilegal .