O presidente de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , Luís Roberto Barroso , julgou improcedente um pedido de liminar de a Defensoria Pública de São Paulo pedindo o retorno de o uso de câmeras corporais em operações realizadas por policiais de o estado . A decisão é de este sábado ( 30 ) .

A ação de a Defensoria , de 14 de dezembro , teve como objetivo reverter decisão de o Tribunal de Justiça de o estado ( TJSP ) , que suspendeu a utilização de os equipamentos . A decisão de o TJSP tinha saído em o dia anterior . Mas , em a análise de a Defensoria , o uso de as câmeras é necessário para diminuir abusos em as ações policiais ( leia mais abaixo ) .

Barroso considerou a discussão relevante , mas avaliou que o tema tem impactos , por exemplo , em os cofres públicos . Assim , decidiu que o assunto precisa ser analisado , antes , por todas as instâncias inferiores .

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“ De um lado , o uso de esses equipamentos aumenta a transparência em as operações , coibindo abusos por parte de a força policial e reduzindo o número de mortes em as regiões em confronto . De outro , serve de proteção a os próprios policiais , caso haja questionamento sobre o uso de a força ” , mencionou Barroso .

“ Não se afigura adequado em esse momento uma intervenção por a via excepcional de esta Presidência , em a medida em que as vias ordinárias ainda não foram esgotadas . Releva mencionar também a existência de negociação para uma solução conciliatória . Em suma : em a visão de esta Presidência , a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada . Porém , não se justifica a intervenção de urgência ” , prosseguiu o presidente de o STF .

De acordo com a decisão de o TJSP , a utilização de as câmeras representa um custo anual de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão , interferindo diretamente em o orçamento e em as políticas públicas de segurança em o estado .

Pedido de liminar

Em o pedido de liminar a o STF , a Defensoria confrontou a alegação de o TJSP sobre o custo . Ponderou que poderiam ser usados os equipamentos já existentes — algo em torno de 10 mil .

" Em nenhum momento se postulou em a ação que o Estado de São Paulo disponibilize e instale , imediatamente , câmeras corporais para todos os policiais militares em exercício . Tampouco se pretendeu interferir em o planejamento de a aquisição e distribuição de essas câmeras por parte de o Estado . O que pediu foi apenas que , considerando o contingente de câmeras já existentes , fosse garantido para que todos os policiais designados para esse tipo de Operação portassem câmeras , ainda que elas não estivessem vinculadas a as suas tropas ordinárias " , diz um de os trechos de o pedido de liminar .

A Defensoria argumentou , também , que , em o âmbito de o STF já houve decisão envolvendo as câmeras corporais . O ministro Edson Fachin deu prazo para que o governo de o estado de o Rio de Janeiro apresente um cronograma para instalação de câmeras em fardas e viaturas de policiais militares .