O governo federal publicou em edição extra de o Diário Oficial de a União ( DOU ) de este sábado ( 30 ) uma medida provisória ( MP ) que institui o " Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover " que , entre outras coisas , prevê incentivos para veículos sustentáveis e para realização de pesquisa voltadas a as indústrias de mobilidade ( leia mais abaixo ) .

Em essa mesma edição de o DOU , também consta mensagem presidencial a o Congresso com Projeto Lei que trata de a " depreciação acelerada " para estimular setores econômicos a investirem em novas máquinas , novos equipamentos , aparelhos e instrumentos e , de esta forma , modernizar as fábricas brasileiras .

Em linhas gerais , esse mecanismo de a depreciação acelerada permite que a indústria abata o valor de um bem adquirido em as declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido .

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O abatimento de as máquinas adquiridas em 2024 , segundo o governo , poderá ser feito em apenas duas etapas – 50 % em o primeiro ano , 50 % em o segundo . A medida valerá para as compras ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro .

Programa 'Mover '

De acordo com o texto de a medida provisória , o " Mover " segue os objetivos de a neoindustrialização , ou seja , de a modernização de o setor industrial . Por isso , buscará , entre outras coisas , apoiar o desenvolvimento tecnológico , a competitividade global , a descarbonização , a inovação de automóveis , de caminhões e de autopeças .

Um de os instrumentos que fazem parte de essa política é o " IPI Verde " , um sistema de recompensa e de penalização , variável de acordo com o nível de produção de poluentes . Pagará menos impostos quem poluir menos .

O governo pondera que o " IPI Verde " não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo de a alíquota normal , mas outros pagarão acima . As alíquotas , por sua vez , serão definidas por decreto presidencial em os próximos meses .

A redação de a MP que criou o programa também destaca um investimento de 3,5 bilhões em créditos financeiros previstos para 2024 para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem em os requisitos obrigatórios de o programa .

A medida provisória tem validade imediata , mas precisa ser analisada por o Congresso , que tem prazo de 120 dias para tal – se a votação não for concluída , o texto perde a validade . O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar , e só deve começar a contar em o início de fevereiro .