O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva sancionou em esta sexta-feira ( 29 ) , sem vetos , o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção a a violência contra mulher .

A aplicação de as regras ocorrerá em casas noturnas , boates , espetáculos musicais em locais fechados , shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas . O governo ainda deve regulamentar e especificar quais serão os estabelecimentos incluídos .

O protocolo é conhecido como " Não é Não " , em referência a o movimento " Me Too " .

" A proposta envolve setor privado e setor público , criando uma cultura de prevenção a a violência para que toda mulher , de qualquer idade , possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo " , diz a autora de o projeto , deputada Maria de o Rosário ( PT-RS ) .

Aumentam casos de violência contra a mulher em o estado

A lei prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres :

constrangimento : caracterizado por a insistência – física ou verbal – sofrida por a mulher depois de manifestar discordância com a interação ; violência : uso de a força que resulte em lesão , morte , danos e outras previstas em lei .

O protocolo determina que , em primeiro lugar , os estabelecimentos deverão :

assegurar que , em o mínimo , uma pessoa de a equipe esteja preparada para executar o protocolo ( veja mais abaixo em o que consiste ) ; afixar , em locais visíveis , informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato de a Polícia Militar e de a Central de Atendimento a a Mulher ( Ligue 180 ) .

Caberá a os estabelecimentos comerciais monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência .

Em os casos em que for identificado possível constrangimento , funcionários devem se certificar de que a vítima saiba que tem direito a a assistência . Por iniciativa própria , o local poderá adotar ainda medidas para dar fim a a agressão .

Em as hipóteses em que houver indícios de violência , o protocolo estabelece que o estabelecimento deve :

proteger a mulher ; adotar as medidas de apoio previstas ; afastar a vítima de o agressor , inclusive de o seu alcance visual ; garantir a a mulher a escolha de seu acompanhante ; colaborar para a identificação de as possíveis testemunhas ; solicitar o comparecimento de a Polícia Militar ou de o agente público competente ; isolar o local específico onde existam vestígios de a violência , até a chegada de a Polícia Militar ou de o agente público competente ; garantir o acesso a as imagens a a Polícia Civil , a a perícia oficial e a os diretamente envolvidos ; preservar por , em o mínimo , 30 dias , as imagens ; e garantir os direitos de a denunciante .

A lei possibilita que cada local crie um protocolo interno de alerta para eventuais violências .

Para barrar constrangimentos e violências , os estabelecimentos poderão adotar :