Apesar de a força que governos eleitos costumam demonstrar em o primeiro ano de mandato , o Congresso Nacional conseguiu impor seu ritmo em as negociações políticas que movimentaram Brasília em 2023 .

Essa dinâmica é um sintoma de o empoderamento de o Legislativo em relação a o Executivo e vai além de o governo de a vez .

Desde 2015 , os parlamentares vêm avançando sobre a execução de o Orçamento , o que passou a mudar a correlação de forças em Brasília .

Valdo Cruz :

Final de ano o governo fica cada vez mais dependente de o Congresso

Em aquele ano , as emendas individuais se tornaram impositivas — de pagamento obrigatório — medida adotada também para as emendas de bancadas estaduais , quatro anos depois .

“ O Congresso vem progressivamente se empoderando de dimensões que eram de o Poder Executivo , principalmente em o que se refere a a administração de o Orçamento ” , destacou o cientista político José Álvaro Moisés . Entre 2015 e 2023 , o valor de as emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e , por isso , não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões .

A alta é de 197,9 % . “ Temos um Congresso mais forte e a governabilidade de Lula foi construída pauta a pauta .

E tal construção faz parte de a negociação em o bojo de a democracia ” , afirmou o cientista político Rodrigo Prando .

Para Leonardo Barreto , o empoderamento de o Legislativo não é circunstancial , mas embasado em prerrogativas previstas em a própria Constituição . “ Governos tidos como fortes também viram o Legislativo aprovar aumento de as suas competências .

É claro que os momentos de crise eles criam oportunidades , mas eu entendo que este movimento é constante que está pautado por a Constituição , que conferiu muita capacidade a o Congresso de tocar agendas e que vai sendo reconhecida e exercida com a prática de esta Constituição ” .

Emendas de Comissão

Outro sintoma de o ponto de vista orçamentário é a tentativa de o parlamento ampliar ainda mais a influência sobre a execução de os recursos .

Depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) declarar o Orçamento Secreto inconstitucional , o Congresso inflou as emendas de comissões temáticas — essas de execução não obrigatória . Em 2022 , por exemplo , o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões .

Em 2023 , chegou a R$ 6,9 bilhões e em 2024 deve ultrapassar os R$ 11 bilhões .

Mais de o que isso , os parlamentares pressionaram o governo por um acordo que limita o bloqueio de essas verbas . “ Isso tudo reflete essa situação difícil de o governo . Não só de esse governo , mas de o Executivo , e como o Congresso tem se tornado cada vez mais faminto .

Ele quer mais poder e tem conseguido ” , disse o cientista político Cláudio Couto .

“ Além de um maior controle sobre tramitação de medida provisórias e de as emendas orçamentárias , os parlamentares passaram a exercer um papel mais proativo em termos de produção Legislativo ” , explicou o cientista político Murilo Medeiros . Saímos de um ' hiperpresidencialismo ' e passamos para uma relação mais equilibrada , entre Executivo e Legislativo .

Esse poder maior de o parlamento sobre o orçamento impulsionou ainda mais a independência de o Congresso Nacional ” , destacou .

Base encolhida

A eleição de 2022 também encolheu a base de apoio de o governo em o Congresso .

Embora o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva tenha sido eleito com uma pauta alinhada a a esquerda de o espectro político , o Congresso eleito é o mais conservador desde a redemocratização . “ Então você tem esse cenário muito difícil .

O Lula é um presidente que governa em tempos difíceis , e aí consequentemente isso faz com que o andamento de as propostas seja mais custoso ” , ressaltou Couto .

Isso aumenta o poder de barganha de os parlamentares e pressiona o governo a ceder para alcançar uma margem confortável de apoiadores em o parlamento . “ Você tem hoje um Congresso mais a a direita desde a redemocratização , com um presidente de esquerda .

Ainda que seu governo não seja de esquerda , o presidente vai enfrentar mais dificuldade também ” , afirmou .

Para Prando , o poder de o presidente de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , também é um fator a ser considerado em a equação . “ Há que se levar em consideração que Bolsonaro foi derrotado , em o entanto , o Congresso tem um perfil , em o geral , mais conservador e , particularmente , com força de muitos atores políticos bolsonaristas .

Além de isso , outro elemento :

Arthur Lira saiu hipertrofiado politicamente de o governo Bolsonaro e essa força se fez presente e obrigou o governo a ceder espaço e negociar com Lira e o Centrão ” .

Barreto destaca que a pressão por os acordos e a consequente garantia de uma governabilidade força o Palácio de o Planalto a avaliar constantemente o envio de agendas a o Congresso .

“ Em as agendas que envia a o Congresso , o governo acaba por negociar muito mais de o que gostaria e sem garantia de resultado .

O Congresso gosta de manter o governo em as cordas , pressionado , para em o final emplacar seu interesses ”

‘ Fragilização ’ e ‘ governo Congressual ’ Moisés aponta as crises envolvendo ex-presidentes de a República desde 2014 como motivo de fragilização de o Poder Executivo .

Segundo ele , isso abriu caminho para o Congresso se apoderar de prerrogativas que antes cabiam a o presidente de a República .

“ Uma parte de isso se deve a crises políticas desde 2014 . A partir de ali , as lideranças de a Câmara e de o Senado , mas principalmente de a Câmara , foram progressivamente introduzindo modificações e alcançando uma capacidade de administração maior sobre o Orçamento ” . Couto ressaltou que , com o aumento de o Poder de o Legislativo sobre o Executivo , é possível se adotar a expressão " governo congressual " para explicar a relação .

“ É fato .

Temos um Congresso hoje que tem muito mais poder .

Podemos até falar em um ‘ governo congressual ’ , em que o Congresso toma frente em muitas decisões , porque seu poder em relação a o Executivo aumentou bastante ” .

Segundo Prando , não há , de fato , uma fragilização , mas um realinhamento de os Poderes .

“ Há , penso , um realinhamento de os poderes e Lula , agora , tem mais dificuldades de o que teve em os outros mandatos ” .

Lula em campo

Especialistas ouvidos por o g1 afirmaram que Lula terá que entrar cada vez mais em campo para ajudar em as negociações . A tendência de se dar continuidade a o formato de negociação por projetos , como o observado em este ano , vai exigir ainda mais de o governo .