Os trabalhos de o Congresso Nacional em 2023 se encerraram em o último dia 22 de dezembro . Câmara e Senado se despediram com um “ intensivão ” de votações de propostas de a pauta econômica prioritária de o Palácio de o Planalto .

O saldo , em o entanto , vai além de isso . Entre fevereiro e dezembro , as Casas foram palco de embates — por vezes acalorados — entre parlamentares aliados a o governo e de oposição .

Discussões em plenário e em comissões levaram a uma série de representações contra parlamentares de ambos os lados em os Conselhos de Ética de as duas Casas — arquivadas em sua maioria . Renderam , ainda , “ puxões de orelha ” de os presidentes de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , e de o Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD-MG ) .

Congresso aprova as regras de o Orçamento de 2024 com déficit zero

Câmara e Senado também refletiram insatisfações de os parlamentares junto a acordos de os articuladores políticos de o governo de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) .

Sem uma base consolidada a princípio , o Planalto sofreu derrotas e precisou ceder comandos de ministérios a partidos de o Centrão .

Relembre a seguir , em esta reportagem , as principais polêmicas de o ano de o Legislativo :

CPIs ; PL de as Fake News ;

Congresso x STF ;

Crise de as medidas provisórias ; Governo em desalinho em o Congresso ; Centrão em a cúpula de o governo .

CPIs Em 2023 , em o Congresso quatro Comissões Parlamentares de Inquérito ( CPIs ) ganharam destaque . Criadas para apurar diferentes temas , os colegiados chegaram a o fim sem conseguir , em a avaliação de parlamentares , avançar em as investigações .

Por outro lado , repercutiram por os registros de confusões e debates acalorados . A Câmara foi sede de três de estas comissões : a que apurou invasões de o Movimento de os Trabalhadores Sem Terra ( MST ) ; a que investigou manipulações em partidas de futebol e ; a destinada a apurar inconsistências financeiras de as Americanas .

Longe de os holofotes , somente uma de elas conseguiu aprovar seu relatório final : a de as Americanas . As CPIs de o MST e de a manipulação em o futebol viram seus prazos de funcionamento serem encerrados sem sequer conseguir votar o documento . Apesar de isso , os colegiados de a Câmara conseguiram replicar o ambiente belicoso entre parlamentares de oposição e de a base de o governo de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) .

A maior parte veio de a CPI de o MST , que contou com trocas de acusações e uma série de embates que viraram representações contra deputados de ambos os lados em o Conselho de Ética de a Casa . A CPI mista de deputados e senadores , vinculada a o Congresso , criada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro também reproduziu o clima de tensão entre governo e oposição .

De um lado , sem provas , aliados de o ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) tentaram construir a narrativa de que as invasões a as sedes de os Três Poderes haviam sido motivadas por uma espécie de autossabotagem de o Planalto . De o outro , governistas trabalharam para evitar desgastes e reforçar a influência de movimentos golpistas insuflados por Bolsonaro em os ataques de janeiro . Com cinco meses de trabalhos , a CPI de os Atos Golpistas foi marcada por bate-bocas .

Em uma de as ocasiões , o ex-ministro de o Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno atacou a relatora de os trabalhos , senadora Eliziane Gama ( PSD-MA ) . " Ela fala as coisas que ela acha que tá em a minha cabeça . Po * *a é para ficar pu * * . Pu * * que pariu " , disse Heleno em reação a questionamentos de Eliziane .

Mesmo com as frequentes tentativas de desviar a atenção de os trabalhos , a oposição foi derrotada em o colegiado .

A CPI aprovou , por 20 votos a 11 , um relatório final que propôs o indiciamento de Bolsonaro ( PL ) e aliados de o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado . Foram indiciados 5 ex-ministros , 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro e ex-comandantes de o Exército e de a Marinha .

O material apurado por a comissão foi encaminhado a diversos órgãos , entre os quais a Procuradoria-Geral de a República ( PGR ) . PL de as Fake News Por o terceiro ano seguido , o Congresso tentou avançar em a aprovação de uma proposta que cria regras de combate a as fake news . O texto , já aprovado por o Senado , está travado em a Câmara desde 2021 .

Em este ano , o presidente de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , chegou a entrar em o circuito de articulação . Não adiantou .

Em maio , a o avaliar que não havia votos suficientes para aprovar o texto , Lira adiou a análise de a proposta em o plenário de a Casa . De lá para cá , o deputado avaliou possíveis fatiamentos , mas o projeto não caminhou .

Rejeição de a bancada evangélica , mobilização de a oposição e pressão de as big techs — gigantes de o mercado de a tecnologia que controlam redes sociais — sobre os parlamentares são elencadas como principais fatores para mais um revés de o texto . Também são esses fatores que ainda precisam ser vencidos para que o projeto retorne a a pauta de a Câmara . A o longo de os meses , Arthur Lira demonstrou indignação e atribuiu o adiamento a o movimento de as big techs . Sob o argumento de que as empresas haviam interferido em a Câmara de os Deputados , Lira cobrou responsabilização de as empresas .

" Nós demos uma semana para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal , e eu não vi ninguém aqui defender a Câmara Federal .

Em um país com o mínimo de seriedade , Google , Instagram , TikTok , todos os meios tinham que ser responsabilizados .

Como você tem em um site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa ? " , disse Lira em 2 de maio .

A suposta campanha abusiva de as empresas contra o projeto é alvo de um inquérito em o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , que foi prorrogado , em o início de dezembro , por mais 60 dias .

Congresso x STF Com perfil de centro-direita , em 2023 , o Congresso travou batalhas contra o Supremo Tribunal Federal , frente a os avanços de teses consideradas , por os parlamentares , como progressistas em julgamentos de a Corte .

Os movimentos foram , em a avaliação de parlamentares , insuflados especialmente por o Senado e por declarações de o presidente de a Casa , senador Rodrigo Pacheco ( PSD-MG ) , que defendeu publicamente mudanças em a Corte . O principal ponto de embate foi a aprovação de a Proposta de Emenda a a Constituição ( PEC ) que limita decisões monocráticas ( individuais ) em o Supremo .

Aprovada por 52 votos a 18 , em novembro , por o Senado , a proposta recebeu críticas públicas de o presidente de o STF , ministro Luís Roberto Barroso , e de os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes . Barroso afirmou que a Corte não enxergava “ razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de o seu funcionamento ” .

Gilmar elevou o tom e classificou a PEC como uma “ ameaça ” . Horas depois , em fala a a imprensa , Pacheco rebateu as declarações , em uma tentativa de afastar uma crise institucional entre os Poderes .

Em a ocasião , disse não admitir que “ se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível ” .

Apesar de a fala de o presidente de o Senado , o desgaste , segundo avaliam parlamentares , existe . Um sinal de isso , afirmam , é a paralisação de o texto em a Câmara , que em outras ocasiões se mostrou mais reativa a o STF . Em os bastidores , o presidente de a Casa , Arthur Lira , trava o encaminhamento em busca de alternativas — uma de elas é a votação de um projeto de lei que também trata de as regras para decisões monocráticas , mas de forma “ suavizada ” .

O embate com o Supremo , em o entanto , vai além de isso .

A insatisfação de os parlamentares foi refletida em um movimento de a oposição para obstruir o andamento de pautas em a Câmara .

Também foi reverberada em longos discursos em os plenários de as Casas , em as comissões e até mesmo em a sabatina de Cristiano Zanin e Flávio Dino a vagas em o STF .

Buscando marcar posição , o Senado capitaneia as principais iniciativas que vão de encontro a julgamentos de a Corte : definição de mandato para ministros de o Supremo ; PEC que proíbe a posse e o porte de qualquer substância ilícita , independentemente de a quantidade ; e propostas para restringir o aborto .

Crise de as medidas provisórias Em o primeiro semestre , Câmara e Senado travaram um embate em busca de protagonismo em a análise de medidas provisórias editadas por o presidente Lula .

Por a Constituição , as MPs têm de ser analisadas em comissões mistas de deputados e senadores . Durante a pandemia de a Covid-19 , porém , o rito foi abreviado , com a discussão de os textos diretamente em plenário .

Em 2023 , senadores rejeitaram a continuidade de a medida . Argumentaram que , em o rito abreviado , o Senado passou a ser coadjuvante de as discussões , com tempo espremido por o atraso de a Câmara em analisar as propostas .

Com as críticas de a Casa , o presidente de o Senado e de o Congresso , Rodrigo Pacheco , trabalhou para retomar as comissões mistas com a assinatura de um ato conjunto de a Câmara e de o Senado .

A iniciativa , contudo , não vingou e passou a ser rechaçada por deputados . Após semanas de impasse , Pacheco resolveu determinar , de ofício , a retomada de as comissões .

A decisão levou a críticas públicas de o presidente de a Câmara , Arthur Lira . Em um ofício , a a época , Lira escreveu esperar que Pacheco “ se digne ” a convocar uma sessão de o Congresso para discutir o tema , o que acabou não acontecendo . “ Este gesto que não vai levar a lugar nenhum .

[ …] Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil ” , disse o deputado a a imprensa . Mesmo com os protestos , comissões mistas de MPs acabaram sendo instaladas .

Em o entanto , o governo , que chegou a defender a retomada de o formato , passou a adotar uma nova forma de analisar propostas ..

Seguindo um processo defendido por Lira , em a maior parte de os textos , o governo passou a editar medidas provisórias e encaminhar , a o mesmo tempo , projetos de lei com urgência constitucional . Ocorreu assim , por exemplo , com o PL de as apostas esportivas .

Governo em desalinho em o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) entrou em seu terceiro mandato com uma certeza : a composição de o novo Congresso Nacional não daria a ele maioria fácil .

A o longo de 2023 , o Planalto e seus articuladores políticos — em especial , o ministro Alexandre Padilha ( Relações Institucionais ) e o líder em o Congresso , senador Randolfe Rodrigues ( sem partido-AP ) — patinaram .

Somando críticas públicas e de bastidores de parlamentares , o governo sofreu com cobranças sobre acordos desajustados em relação a o pagamento de emendas parlamentares . O desalinho com o Senado e a Câmara abriu caminho para uma série de derrotas de o Planalto , que , mesmo tentando acomodar partidos em a Esplanada , assistiu a a rejeição de um indicado para a chefe de a Defensoria Pública de a União ( DPU ) e ameaças de derrubada de decretos presidenciais .

O primeiro sinal de problema em a articulação junto a o Congresso surgiu justamente em um texto essencial para o funcionamento de o governo : a medida provisória que reorganizou e criou os ministérios de o terceiro mandato de Lula .

A MP foi aprovada , em maio , em o limite de perder a validade , com mudanças significativas em relação a o texto original de o Planalto .

O Ministério de os Povos Indígenas foi desidratado , perdendo de o seu escopo a responsabilidade por os processos de demarcação de terras , por exemplo . Em maio , o governo também viu avançar uma MP de o governo Jair Bolsonaro ( PL ) que afrouxou regras de preservação de a Mata Atlântica .

Em aquele mês , a Câmara ainda derrotou o governo em outras duas ocasiões : aprovação de um projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas ; aprovação de um projeto que derrubava trechos de dois decretos editados por Lula para mudar regras de o marco legal de o saneamento básico , aprovado por o Congresso em 2020 . Um de os apoiadores de as propostas , o presidente de a Câmara foi a as redes sociais criticar os decretos relacionados a o marco de o saneamento . Em a ocasião , disse que o Congresso não admitiria " retrocessos " .

A insatisfação clara de os congressistas fez o governo recuar em a chegada a o Senado de o texto que derrubava trechos de os decretos . Para evitar nova derrota e acalmar os ânimos , o Planalto abriu negociações .

Em julho , cedeu . Lula revogou os decretos e editou novos textos , atendendo a demandas de os parlamentares . O risco de ver cair um texto editado por a cúpula de o governo se repetiu mais recentemente .

Em novembro , após o ministro de o Trabalho , Luiz Marinho , editar portaria que restringe o trabalho a os domingos e feriados em o comércio , a Câmara aprovou a urgência para a proposta que derrubava o texto . Mais uma vez , o governo recuou . A portaria , que passaria a valer imediatamente , foi alterada e ganhou prazo para entrar em vigor : março de 2024 . Até lá , Marinho se comprometeu a estudar uma alternativa junto a o setor e a os parlamentares .

A insatisfação de os parlamentares não foi apenas com normas editadas por o Planalto . Em outubro , o governo assistiu surpreso a a rejeição de o Senado a um indicado de Lula para o comando de a DPU .

Igor Roque recebeu somente 35 votos favoráveis a o seu nome — eram precisos , em o mínimo , 41 votos . O placar de a oposição ( 38 votos contra Roque ) refletiu um ataque especulativo contra o defensor público , que foi apontado como organizador de um evento de o órgão sobre aborto legal .

O governo só conseguiu aprovar um novo nome , Leonardo Cardoso de Magalhães , em dezembro .

A aprovação , em o entanto , só foi possível após Magalhães afastar qualquer envolvimento ideológico em o comando de o órgão , movimento apoiado por um de os senadores mais influentes e presidente de a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) de o Senado , Davi Alcolumbre ( União Brasil-AP ) .

O Planalto também foi derrotado com a derrubada , por o Congresso , de vetos de o presidente Lula a propostas legislativas . Em alguns casos , interlocutores de o presidente de a Câmara , Arthur Lira , atribuíram as quedas a o descumprimento de acordos de a articulação política de o governo junto a parlamentares .

Em este mês , por exemplo , o Congresso derrubou , em sessão conjunta , o veto integral a o texto que renova , até 2027 , a desoneração de a folha de pagamento de 17 setores de a economia e a trechos de uma proposta que estabelece a data de a promulgação de a Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas .

Centrão em a cúpula de o governo O presidente Lula começou o ano com 37 ministérios .

Ele vai se despedir de 2023 , porém , com 38 — segundo maior número de pastas desde a redemocratização .

O 38º ministério — Micro e Pequenas Empresas — foi criado para acomodar partidos de o chamado Centrão em a cúpula de o governo federal .

Contestada por parte de a base ideológica de Lula , a iniciativa foi adotada em um esforço de a articulação política de o Planalto em elevar o número de votos favoráveis a pautas de o governo em o Congresso

Com uma série de tropeços e votações classificadas como derrotas , em este ano , Lula cedeu três vezes a o grupo de parlamentares de o Centrão . A nova Esplanada acirrou as cobranças de partidos de esquerda por mais mulheres em a cúpula de o governo — o recorde histórico registrado por o petista em janeiro ( 11 mulheres ) foi reduzido a 9 .

A primeira mudança ocorreu em julho , quando , tentando azeitar a relação com o União Brasil em a Câmara , o presidente demitiu Daniela Carneiro e deu a Celso Sabino o comando de o Ministério de o Turismo . A A época , em uma tentativa de articular a continuidade de Daniela em o cargo , o marido de a ex-ministra , o prefeito de Belford Roxo , Waguinho ( Republicanos ) , afirmou que eles pagaram " um preço muito caro " por terem apoiado Lula em a campanha a a Presidência em 2022 .