Bolsonaro
assina
decreto
de
indulto
para
presos
O
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
publicou
em
edição
extra
em
a
tarde
de
esta
sexta-feira
(
24
)
decreto
assinado
por
o
presidente
Jair
Bolsonaro
que
concede
indulto
de
Natal
a
agentes
de
segurança
pública
condenados
por
crimes
considerados
culposos
(
sem
intenção
de
cometer
o
delito
)
.
O
indulto
natalino
é
um
perdão
de
pena
e
costuma
ser
concedido
todos
os
anos
em
período
próximo
a
o
Natal
.
Se
beneficiado
com
o
indulto
,
o
preso
tem
a
pena
extinta
e
pode
deixar
a
prisão
.
Por
a
Constituição
,
o
indulto
pode
ser
estendido
a
brasileiros
e
estrangeiros
que
não
tenham
cometido
crimes
com
grave
ameaça
ou
violência
.
Condenados
por
crimes
hediondos
também
não
podem
ser
alvo
de
a
clemência
presidencial
.
O
indulto
não
tem
efeito
automático
.
É
preciso
que
os
advogados
e
defensores
públicos
de
cada
detento
com
direito
a
o
indulto
acionem
a
Justiça
para
pedir
a
expedição
de
o
alvará
de
soltura
.
O
ato
publicado
em
este
ano
segue
os
moldes
de
os
indultos
concedidos
em
os
dois
primeiros
anos
de
governo
(
vídeo
abaixo
)
,
quando
Bolsonaro
concedeu
perdão
de
pena
a
agentes
de
segurança
.
Indulto
de
Natal
perdoa
pena
de
policiais
condenados
por
crimes
culposos
Há
somente
algumas
alterações
em
relação
a
os
decretos
de
2020
e
2019
.
Em
o
indulto
de
este
ano
foi
retirado
um
parágrafo
que
vedava
uma
vasta
série
de
crimes
militares
,
incluindo
crimes
relacionados
a
a
disciplina
militar
,
como
motim
,
e
crimes
sexuais
.
Também
foram
retiradas
vedações
—
portanto
podem
ser
alvo
de
indulto
—
os
crimes
de
facilitação
de
contrabando
,
prevaricação
,
o
tráfico
privilegiado
e
outros
relacionados
a
a
pornografia
infantil
.
Quem
tem
direito
Conforme
o
decreto
,
terão
direito
a
o
perdão
de
a
pena
brasileiros
e
estrangeiros
condenados
que
,
até
25
de
dezembro
de
2021
,
tenham
sido
acometidos
:
por
paraplegia
,
tetraplegia
ou
cegueira
,
posteriormente
a
a
prática
de
o
delito
ou
de
ele
consequente
,
comprovada
por
laudo
médico
oficial
,
ou
,
em
a
sua
falta
,
por
médico
designado
por
o
juízo
de
a
execução
;
por
doença
grave
permanente
,
que
,
simultaneamente
,
imponha
severa
limitação
de
atividade
e
exija
cuidados
contínuos
que
não
possam
ser
prestados
em
o
estabelecimento
penal
,
por
a
respectiva
equipe
de
saúde
,
comprovada
por
laudo
médico
oficial
,
ou
,
em
a
sua
falta
,
por
médico
designado
por
o
juízo
de
a
execução
;
ou
por
doença
grave
,
como
neoplasia
maligna
ou
síndrome
de
a
deficiência
imunológica
adquirida
(
Aids
)
,
em
estágio
terminal
e
comprovada
por
laudo
médico
oficial
,
ou
,
em
a
sua
falta
,
por
médico
designado
por
o
juízo
de
a
execução
.
O
indulto
também
será
concedido
a
os
agentes
públicos
que
compõem
o
Sistema
Nacional
de
Segurança
Pública
condenados
por
crime
,
em
a
hipótese
de
excesso
culposo
ou
por
crime
culposo
(
quando
não
há
intenção
de
cometer
o
delito
)
desde
que
tenham
cumprido
por
o
menos
um
sexto
de
a
pena
.
O
perdão
de
a
pena
se
estende
a
aqueles
agentes
condenados
por
crimes
cometidos
fora
de
o
trabalho
,
"
em
razão
de
risco
decorrente
de
a
sua
condição
funcional
ou
em
razão
de
o
seu
dever
de
agir
"
.
O
indulto
abrange
ainda
militares
de
as
Forças
Armadas
que
tenham
sido
condenados
em
a
hipótese
de
excesso
culposo
(
sem
intenção
)
em
razão
de
atuação
em
operações
de
Garantia
de
a
Lei
e
de
a
Ordem
(
GLO
)
.
Excluídos
Conforme
o
decreto
,
o
indulto
natalino
não
será
concedido
a
integrantes
de
facções
criminosas
e
a
condenados
por
os
seguintes
crimes
(
entre
outros
)
:
considerados
hediondos
ou
a
eles
equiparados
;
praticados
mediante
grave
ameaça
ou
violência
contra
a
pessoa
;
tortura
;
lavagem
ou
ocultação
de
bens
;
organização
criminosa
;
terrorismo
violação
sexual
mediante
fraude
;
assédio
sexual
e
estupro
de
vulnerável
;
corrupção
de
menores
;
Satisfação
de
lascívia
mediante
presença
de
criança
ou
adolescente
Favorecimento
de
a
prostituição
ou
de
outra
forma
de
exploração
sexual
de
criança
ou
adolescente
ou
de
vulnerável
.
peculato
,
concussão
e
corrupções
passiva
e
ativa
;
tráfico
de
influência
.