Governo
regulamenta
novo
marco
legal
de
o
saneamento
básico
O
presidente
Jair
Bolsonaro
assinou
em
esta
quinta-feira
(
24
)
um
decreto
que
regulamenta
o
novo
marco
saneamento
básico
.
A
norma
foi
publicada
em
edição
extra
de
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
,
mais
de
cinco
meses
depois
de
a
sanção
de
a
lei
.
O
novo
marco
visa
ampliar
a
presença
de
o
setor
privado
em
a
área
.
Atualmente
,
o
serviço
de
saneamento
é
prestado
majoritariamente
por
empresas
públicas
estaduais
.
O
texto
aprovado
por
o
Congresso
tem
,
entre
outros
objetivos
,
universalizar
o
saneamento
(
prevendo
coleta
de
esgoto
para
90
%
de
a
população
)
e
o
fornecimento
de
água
potável
para
99
%
de
a
população
até
o
fim
de
2033
.
Atualmente
,
16
%
não
têm
água
tratada
e
47
%
não
têm
acesso
a
a
rede
de
esgoto
.
Marco
legal
de
o
saneamento
promete
melhores
condições
para
milhões
de
brasileiros
O
novo
marco
permite
ainda
o
estabelecimento
de
blocos
regionalizados
de
municípios
com
o
objetivo
de
se
obter
ganhos
de
escala
e
de
se
garantir
viabilidade
econômico-financeira
de
os
serviços
,
para
se
atingir
a
universalização
de
os
serviços
.
Apesar
de
já
sancionado
,
o
projeto
estabeleceu
que
o
apoio
técnico
e
financeiro
de
a
União
a
a
adaptação
de
os
serviços
públicos
de
o
setor
a
as
novas
regras
dependia
de
regulamentação
por
decreto
,
o
que
foi
feito
em
esta
quinta
.
O
decreto
fixou
normas
para
a
prestação
regionalizada
de
serviços
de
saneamento
,
tratou
de
o
apoio
técnico
e
financeiro
de
a
União
e
dispôs
sobre
o
uso
de
recursos
federais
em
projetos
de
a
área
.
Recursos
federais
De
acordo
com
o
decreto
,
a
distribuição
de
os
recursos
e
o
financiamento
de
projetos
com
dinheiro
de
a
União
ficarão
condicionados
,
entre
outros
critérios
,
a
:
desempenho
de
o
prestador
em
a
gestão
técnica
,
econômica
e
financeira
,
que
terá
de
ser
comprovado
por
comprovado
por
meio
de
declaração
de
a
entidade
reguladora
;
eficiência
e
eficácia
em
a
prestação
de
os
serviços
públicos
de
saneamento
básico
,
comprovadas
por
meio
de
declaração
de
a
entidade
reguladora
;
operação
adequada
e
a
a
manutenção
de
os
empreendimentos
anteriormente
financiados
com
os
recursos
.
Ainda
conforme
o
decreto
,
o
dinheiro
necessário
a
o
suporte
técnico
e
financeiro
de
a
União
,
além
de
o
que
será
utilizado
para
distribuição
e
financiamentos
,
serão
oriundos
de
o
Orçamento
,
de
fundos
públicos
e
privados
,
doações
de
entidades
nacionais
e
internacionais
,
acordos
de
empréstimo
com
organismos
financeiros
internacionais
e
de
fontes
próprias
de
entidades
financeiras
nacionais
.
Apoio
de
a
União
Por
o
projeto
,
a
União
prestará
apoio
técnico
e
financeiro
a
governos
locais
para
a
adaptação
de
os
serviços
públicos
de
saneamento
básico
a
as
disposições
de
o
novo
marco
.
Esse
apoio
,
conforme
o
decreto
,
ficará
condicionado
a
a
obediência
de
normas
emitidas
por
a
Agência
Nacional
de
Águas
e
Saneamento
Básico
(
ANA
)
.
Ainda
conforme
o
decreto
,
entre
as
atividades
que
terão
apoio
de
a
União
estão
:
processo
de
adesão
de
o
titular
de
o
serviço
público
de
saneamento
básico
a
mecanismo
de
prestação
regionalizada
;
estruturação
de
a
forma
de
exercício
de
a
titularidade
e
de
a
governança
em
cada
mecanismo
de
prestação
regionalizada
,
de
modo
a
se
fixarem
as
responsabilidades
de
cada
ente
federativo
e
a
melhor
forma
de
gestão
;
elaboração
ou
atualização
de
os
planos
municipais
ou
regionais
de
saneamento
básico
;
definição
de
a
entidade
de
regulação
e
de
fiscalização
de
os
serviços
públicos
de
saneamento
básico
,
incluído
o
apoio
a
a
delegação
,
quando
necessário
.