O presidente Jair Bolsonaro assinou em esta quinta-feira ( 24 ) o decreto de criação de a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea . A estatal será vinculada a o Ministério de a Defesa , por meio de o Comando de a Aeronáutica , com sede em o Rio de Janeiro .

A nova estatal será resultado de a divisão de a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Infraero ) . O decreto foi publicado em edição extra de o " Diário Oficial de a União " ainda em esta quinta . O governo não informou a previsão de orçamento ou de transferência de pessoal para a NAV Brasil em 2021 .

A autorização para criar a nova empresa pública foi proposta por o próprio governo em 2019 , em uma medida provisória aprovada posteriormente por o Congresso . A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista , mas com seleção por concurso público .

A nova estatal será fundada com capital social 100 % de a União , mas a lei de autorização também abre espaço para que a empresa se torne uma sociedade de economia mista , ou seja , incorpore capital privado em os próximos anos .

" A criação de a NAV Brasil S.A. reforça a relevância de os serviços de navegação aérea , otimizando a organização de o setor de transportes aéreos " , diz material divulgado por o governo . Com a cisão , a Infraero ficará responsável por a infraestrutura aeroportuária , e a NAV Brasil , por os serviços de navegação aérea . Ainda de acordo com o governo , o desmembramento é " apenas mera especialização , racionalização e ganho de eficiência " , e não representa um aumento em a participação de o Estado em a economia . Passageiros terão que apresentar teste negativo para Covid-19 em aeroportos brasileiros