A Justiça Federal de o Distrito Federal rejeitou denúncia de a Operação Lava Jato contra os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega por suposto recebimento de propina de a Odebrecht em troca de a aprovação de medidas provisórias em o Congresso .

A decisão foi tomada em esta terça-feira ( 22 ) por o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos , de a 12ª Vara Federal Criminal de o Distrito Federal .

A acusação de o Ministério Público Federal partiu de a delação de Marcelo Odebrecht . Os ex-ministros foram denunciados por corrupção passiva , ativa e lavagem de dinheiro .

Segundo o MPF , entre 2008 e 2010 , Marcelo Odebrecht , Antônio Palocci e Guido Mantega negociaram a edição de medida provisória para beneficiar empresas de o grupo Odebrecht , a fim de permitir a solução de questões tributárias de o grupo .

Para o juiz , a denúncia de o MPF não descreveu objetivamente todas as circunstâncias de os supostos crimes , não apresentando elementos que justificassem a abertura de uma ação penal .

“ A extensa peça acusatória original , cuja narrativa transita em o limite tênue de a inépcia por não descrever , objetivamente , todas as circunstâncias de os fatos ilícitos , como exige o Código de Processo Penal , imputa a os demais denunciados condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança ” , escreveu o magistrado .

Reis Bastos criticou o uso de elementos repassados por os delatores como prova .

“ Anoto que mensagens eletrônicas trocadas entre os réus colaboradores , bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem a as declarações que prestaram em termo de colaboração , porquanto inoficiosas e produzidas unilateralmente " , afirmou .

Segundo ele , os elementos reunidos durante as investigações – depoimentos , mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus colaboradores – " não se prestam como indícios de a prática de crimes suficientes a a persecução penal ” .

A decisão também rejeitou as acusações a Maurício Ferro , Bernardo Gradin , Hildebrando Mascarenhas Filho Newton Sérgio de Souza , André Santana e Olívio Rodrigues Júnior .

O juiz determinou ainda a suspensão de o processo a o qual respondem os delatores Marcelo Odebrecht , João Santana e Mônica Moura .

MP denuncia ex-ministros Palocci e Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro