O
Conselho
Nacional
de
Seguros
Privados
(
CNSP
)
,
vinculado
a
o
Ministério
de
a
Economia
,
aprovou
em
esta
terça-feira
(
29
)
o
prêmio
zero
para
o
DPVAT
em
2021
e
,
com
isso
,
não
haverá
cobrança
de
a
taxa
de
o
seguro
em
2021
.
O
DPVAT
é
um
seguro
obrigatório
,
usado
para
indenização
de
vítimas
de
acidente
de
trânsito
.
Segundo
a
Susep
,
não
haverá
cobrança
em
2021
porque
o
DPVAT
tem
recursos
em
caixa
suficientes
para
a
operação
em
o
próximo
ano
.
Esses
recursos
são
de
valores
pagos
em
anos
anteriores
e
que
não
foram
utilizados
.
Com
a
decisão
,
o
seguro
continua
existindo
,
mas
o
motorista
não
precisará
pagar
o
DPVAT
.
Uma
eventual
decisão
sobre
2022
ainda
terá
de
ser
tomada
por
o
conselho
.
Em
2020
,
o
DPVAT
passou
por
redução
de
68
%
para
carros
,
passando
para
R$
5,23
,
e
de
86
%
para
motos
,
chegando
a
R$
12,30
.
Em
a
reunião
de
esta
terça
,
o
conselho
decidiu
ainda
que
Superintendência
de
Seguros
Privados
(
Susep
)
deverá
contratar
um
novo
operador
para
o
DPVAT
.
De
o
valor
arrecadado
por
o
pagamento
de
o
seguro
obrigatório
:
50
%
são
destinados
a
o
pagamento
de
as
indenizações
;
45
%
vão
para
o
Ministério
de
a
Saúde
(
pagamento
de
o
atendimento
médico
de
vítimas
)
;
5
%
vão
para
programas
de
prevenção
de
acidentes
.
Continuidade
de
as
operações
Também
em
esta
terça-feira
,
o
Tribunal
de
Contas
de
a
União
(
TCU
)
determinou
que
a
Susep
e
o
CNSP
garantam
a
continuidade
de
a
operação
de
o
DPVAT
em
2021
.
Em
a
decisão
,
o
ministro
Raimundo
Carreiro
questionou
as
incertezas
sobre
a
operacionalização
de
o
seguro
com
a
saída
de
a
Seguradora
Líder
.
Em
novembro
,
as
seguradoras
integrantes
de
o
consórcio
que
criou
a
Líder
decidiram
por
a
dissolução
de
o
grupo
.
Segundo
o
ministro
de
o
TCU
,
a
continuidade
de
o
serviço
deve
ser
assegurada
mesmo
que
seja
necessário
manter
a
Líder
em
a
gestão
de
a
operação
.
"
Até
a
presente
data
,
29
de
dezembro
de
2020
,
a
poucas
horas
para
o
início
de
2021
,
há
total
incerteza
quanto
a
a
continuidade
de
a
operação
de
o
DPVAT
,
quanto
a
a
regularidade
de
a
frota
nacional
de
veículos
a
a
luz
de
a
legislação
que
estabeleceu
o
seguro
obrigatório
,
sem
falar
de
a
cobertura
de
o
seguro
a
aqueles
que
vierem
a
ser
vítimas
de
acidente
de
trânsito
a
partir
de
1º
de
janeiro
de
2021
"
,
afirmou
o
ministro
em
a
decisão
.
Em
nota
,
a
Susep
informou
que
tenta
viabilizar
a
contratação
de
uma
empresa
,
em
a
primeira
semana
de
janeiro
,
para
assumir
o
DPVAT
,
"
garantindo
as
indenizações
previstas
em
lei
para
a
população
brasileira
”
.
Menos
de
25
%
de
as
pessoas
que
têm
direito
já
receberam
a
restituição
de
o
DPVAT
O
que
é
o
DPVAT
?
O
seguro
DPVAT
(
Danos
Pessoais
causados
por
Veículos
Automotores
de
Via
Terrestre
)
,
instituído
por
lei
desde
1974
,
cobre
casos
de
morte
,
invalidez
permanente
ou
despesas
com
assistências
médica
e
suplementares
(
DAMS
)
por
lesões
de
menor
gravidade
causadas
por
acidentes
de
trânsito
em
todo
o
país
.
Vítimas
e
herdeiros
(
em
o
caso
de
morte
)
têm
um
prazo
de
3
anos
após
o
acidente
para
dar
entrada
em
o
seguro
.
Informações
de
como
receber
o
DPVAT
podem
ser
obtidas
por
o
telefone
0800-022-1204
.
STF
suspende
medida
provisória
que
acabava
com
DPVAT
Bolsonaro
Em
2019
,
o
presidente
Jair
Bolsonaro
editou
uma
medida
provisória
extinguindo
o
DPVAT
.
A
MP
,
em
o
entanto
,
foi
suspensa
por
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
e
perdeu
a
validade
sem
ter
sido
votada
por
o
Congresso
Nacional
.