O governo federal perdeu a chance de avançar em as reformas estruturais e em o processo de privatização de empresas estatais por a falta de empenho e direcionamento de esforços a outros temas — como a PEC de os Precatórios , segundo analistas ouvidos por o g1 . Em 2022 , ano eleitoral , a probabilidade de se conseguir progresso em as reformas é pequena , mas a privatização de a Eletrobras pode sair .

Em as reformas estruturantes , as mudanças em o sistema tributário , consideradas fundamentais para estimular o crescimento econômico , e a reforma administrativa , que poderia conferir mais eficiência a o Estado e meritocracia em o funcionalismo público , além de economia de recursos , foram deixadas de lado .

Bernard Appy , diretor de o Centro de Cidadania Fiscal ( CCif ) , e Ana Carla Abrão , sócia de a consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de a Fazenda de Goiás , avaliam que as reformas tributária e administrativa dificilmente terão algum avanço em o próximo ano .

Em as privatizações , segundo especialistas , o governo perdeu o “ timing ” de reduzir a presença de o Estado em a economia e agora corre o risco de terminar o mandato com apenas uma grande privatização realizada , a de a Eletrobras .

Para Elena Landau , economista e ex-diretora de privatizações de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) durante o governo Fernando Henrique Cardoso , e Ecio Costa , professor de Economia de a Universidade Federal de Pernambuco ( UFPE ) , faltou mais empenho e organização de o governo em a condução de os processos de venda de estatais .

Relator de a PEC de a Reforma Tributária , senador Roberto Rocha ( PSDB-MA ) apresenta parecer sobre o texto

Reforma tributária

A reforma tributária , tanto de o consumo ( PIS , Cofins , IPI , ICMS e ISS ) quanto de o Imposto de Renda , tramitou em os últimos meses em o Congresso Nacional , mas acabou não avançando diante de a falta de acordo .

O diretor de o Centro de Cidadania Fiscal ( CCif ) , Bernard Appy , afirmou que a reforma tributária sobre o consumo é a mais importante para aumentar o potencial de crescimento de a economia brasileira .

Ele citou estudo de o economista Bráulio Borges , segundo o qual a reforma geraria um aumento de o PIB potencial de o Brasil de 20,2 % em 15 anos e de 24 % em o longo prazo .

“ Apesar de o governo ter mandado o projeto em 2020 [ de unificação de o PIS/Cofins ] , aparentemente nunca foi prioridade , pois até hoje não tem nem parecer . Se fosse prioridade para o governo , teriam trabalhado para avançar em o projeto ” , declarou .

Appy avalia que vai ser difícil a reforma tributária sobre o consumo ser levada adiante em 2022 em o Congresso Nacional , devido a as eleições , mas disse que o próximo presidente eleito terá de enfrentá la em 2023 , assim como as mudanças em o Imposto de Renda .

Reforma Administrativa :

Comissão aprova PEC , que segue para o plenário de a Câmara

Reforma administrativa A reforma administrativa foi enviada por o governo a o Congresso em setembro de 2020 .

A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores de os poderes Executivo , Legislativo e Judiciário de a União , estados e municípios .

O texto foi aprovado em setembro de este ano por a comissão especial de a Câmara destinada a discutir a proposta mas , para ter validade , ainda precisa passar por o plenário de a Câmara e de o Senado .

Para Ana Carla Abrão , ex-secretária de a Fazenda de Goiás , uma reforma administrativa é importante a fim de atender a a demanda de os cidadãos por um Estado mais eficiente , voltado para a melhor prestação de serviços públicos , em particular em as áreas de saúde , educação e segurança . " Temos um Estado inchado , ineficiente e com produtividade baixa , que precisa se modernizar e se voltar para as demandas de os cidadãos . Hoje , temos um Estado que está muito distante de a sociedade e seus anseios .

Só com uma reforma administrativa vai caminhar [ em essa direção ] " , declarou .

A especialista considera que o atual texto em análise por o Congresso , porém , seria um retrocesso , pois , entre outros , não engloba o judiciário , mantém privilégios de algumas categorias , um alto número de carreiras e o baixo reconhecimento de o servidor . Além de isso , segundo ela , a proposta também busca mexer em a estabilidade de o servidor público . " Começa por aí , um tema super sensível , até considerando as interferências em o Iphan , em o Inep e em a Anvisa . Imagina o que significa mexer em a estabilidade .

Não tem clima para flexibilizar a estabilidade em o Brasil " , declarou .

Para Ana Carla Abrão , as chances de a reforma administrativa vir a ser aprovada em um ano eleitoral " são próximas de zero " , mas ela disse ter esperanças de que , em o próximo mandato , o presidente eleito avance em essa reforma . " O Estado como está hoje reforça desigualdades sociais .

Qualquer presidente que queira colocar esse tema de a desigualdade e mobilidade social , certamente vai ter de enfrentar a reforma de o RH [ Recursos Humanos de o Estado ] " , concluiu .

Bolsonaro entrega proposta que abre caminho para a privatização de os Correios

Correios O governo entregou o projeto de lei que permite a privatização de os Correios em fevereiro de este ano , e o texto foi aprovado em a Câmara em agosto .

Porém , desde então , está parado em a Comissão de Assuntos Econômicos de o Senado , sem previsão de votação . Além de isso , 2022 é ano de eleições gerais .

Com o Congresso mais esvaziado em razão de as campanhas eleitorais , parlamentares tendem a evitar a votação de projetos polêmicos . “ O projeto de privatização de os Correios foi tocado de maneira adequada por o governo , mas ainda depende de o Congresso . Será que algum congressista em seu palanque vai assumir que vai fechar a agência em a cidade de ele ? ” , questiona Elena Landau .

Para Ecio Costa , , os Correios estão perdendo mercado para o setor privado .

" Seria importante que os Correios fossem privatizados , porque o projeto aprovado traz melhorias significativas em a entrega de correspondências e a privatização vai ajudar a atuação de a empresa em o setor de encomendas . Mas aí você tem um grupo de sindicatos e de mais de 90 mil funcionários mobilizados para que essa privatização não vá para frente ” , afirmou .

Segundo Landau , o governo poderia ter se antecipado para reduzir a resistência de os funcionários .

“ Correios não sai por causa de a questão política , de a pressão de os funcionários e de a falta de antecipação por parte de o governo para oferecer a os funcionários um programa de recolocação e demissão voluntária ” , diz a ex-diretora de o BNDES .

Os dois especialistas acreditam que , se um governo de esquerda vencer as eleições de 2022 , fica muito improvável a privatização de a estatal .

“ O governo perdeu essa oportunidade . Havia um ambiente propício em o Brasil para a redução de o Estado , nunca antes o tema de a privatização foi falado de forma tão clara durante as campanhas , mas houve muito pouco empenho de o governo e uma governança confusa [ de o programa de privatizações ] ” , avalia Landau .

Presidente Bolsonaro sanciona MP que possibilita privatização de a Eletrobras

Eletrobras

Em o caso de a Eletrobras , os dois analistas afirmam que ainda é possível fazer a privatização de a estatal de energia em 2022 , mas avaliam que o processo foi conduzido de maneira inadequada . Eles afirmam que , vencida a etapa de aval de o Tribunal de Contas de a União ( TCU ) , a privatização sai .

O Congresso aprovou em este ano a medida provisória que permitia a venda de a estatal , porém incluiu em o texto uma série de " jabutis " ( itens estranhos a a matéria ) que vão onerar o consumidor a o longo de o tempo , como a contratação de térmicas em locais em que as usinas ainda não existem e sem infraestrutura para transporte de combustíveis , além de a reserva de mercado em os próximos leilões de energia e de a obrigação de a Eletrobras privatizada aportar dinheiro para revitalizar bacias hidrográficas e em uma conta para bancar subsídios de o setor de energia .

Parte de esses pontos está sendo questionada por o Tribunal de Contas de a União ( TCU ) , que ainda não deu aval para a operação , porém permitiu que o governo continuasse com as fases preparatórias para a privatização de maneira a não atrasar o cronograma .

“ O TCU apontou vários questionamentos que precisam ser sanados a partir de 2022 . O governo vai ter que trabalhar muito bem em essa etapa de justificativas . Vencida essa etapa , aí provavelmente a privatização sai , porque o projeto já foi aprovado por o Congresso e o número de funcionários de a empresa é bem menor , não mais que 12 mil ” , diz Costa .

Landau acredita que faltaram estudos para embasar a privatização de a Eletrobras , o que gerou os questionamentos de o TCU .

“ Você entregou um projeto de lei sem estudos detalhados e com todo o detalhamento [ de o processo de privatização ] definido para o Congresso definir as questões técnicas , o que não existe em um processo de privatização . Quem tem que definir questões técnicas é o governo e o BNDES , a partir de densos estudos ” , diz a ex-diretora de o banco .

Não a a toa , o projeto foi bastante modificado por o Congresso e envolto de jabutis , diz Landau .

" Como o governo precisava aprovar de qualquer maneira o projeto , passou tudo por debaixo de o pano , e o que era a questão mais importante a se discutir - o modelo de privatização - ficou em segundo plano para os ' jabutis '. "

Ainda assim , Landau diz que a privatização precisa sair . “ Agora que já chegamos em esse ponto e dado o risco permanente de intervenção de o governo em as estatais , é melhor privatizar e deixar a empresa crescer , investir , e depois o mercado conserta [ os erros ].

" A mesma avaliação é compartilhada por o professor de a UFPE .

" A Eletrobras precisa de investimentos vultosos para que o sistema elétrico brasileiro continue crescendo , e de a forma que ela está , em a mão de o estado , não consegue " , diz Costa .

Posição de a área econômica

Em a última semana , o ministro de a Economia , Paulo Guedes , afirmou ter o papel de defender as reformas o tempo inteiro , mas acrescentou que " há momentos em que você vê que tem coisa que não está andando " .

Ele afirmou que estava esperançoso em avançar com a reforma de o Imposto de Renda , mas a tramitação acabou sendo interrompida em o Senado Federal após aprovação por a Câmara .

" Com a reforma tributária [ de o IR ] , já aprovada em uma casa [ Câmara ] , seria interessante entrar em a outra [ Senado ] , mas agora vai ficar difícil em essas eleições " , declarou .

Sobre a reforma administrativa , o ministro de a Economia avaliou que é um equívoco os servidores atuarem para atrasá la , pois as mudanças seriam boas para eles . " Quando ela vier lá em a frente , vai vir mais pesada .

Respeitamos todos direitos adquiridos e estávamos fazendo uma meritocracia e um filtro para o futuro " , disse .

Em o caso de as privatizações , o governo avalia que , apesar de os obstáculos , será possível privatizar a Eletrobras e os Correios em o próximo ano .

Se realizadas em 2022 , as privatizações de as duas estatais serão as primeiras — e possivelmente as únicas — de o governo de o presidente Jair Bolsonaro , iniciado em 2019 .

Agenda de o governo Em fevereiro , uma agenda que contemplava 35 propostas foi entregue em mãos por o presidente Jair Bolsonaro a os presidentes de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , e de o Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD-MG ) , em a abertura de os trabalhos legislativos de o ano .

Em o entanto , de esse total , somente 13 projetos foram aprovados por as duas Casas . De o que foi aprovado , destacam se a autonomia de o Banco Central , a nova lei de o gás e mudanças em a lei cambial .

A privatização de a Eletrobras , aprovada após o governo editar uma medida provisória , está sob questionamento de o Tribunal de Contas de a União ( TCU ) .

Ficaram para trás as reformas econômicas , entre as quais a tributária e a administrativa , que estão entre as principais bandeiras de o ministro de a Economia , Paulo Guedes . Em entrevista , Guedes afirmou que é papel de o governo “ defender as reformas o tempo inteiro ” .

“ Agora , há momentos em que você vê que tem coisa que não está andando ” , admitiu . Para o ministro , “ vai ficar difícil ” aprovar novas regras tributárias em um ano eleitoral .

Segundo ele , empresários “ correram para pressionar o Senado ” contra a medida .

A o g1 , o líder de o governo em a Câmara , Ricardo Barros ( PP-PR ) , afirmou que houve avanços e " dificuldades ” . “ Em os dois anos de a pandemia , nós tivemos muita dificuldade . Chegamos em um tempo em que não podia entrar aqui dentro [ em o Congresso ] . Então , nós voltamos a o presencial há dois meses .