A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou em esta quinta-feira ( 30 ) que em janeiro a conta de luz de as famílias de baixa renda incluídas em a Tarifa Social de Energia Elétrica continuará com a bandeira tarifária verde .

Assim como ocorreu em dezembro , a conta de luz de a Tarifa Social não terá nenhuma cobrança adicional .

Nada muda para os demais consumidores . Quem não está em a tarifa social continua com custo extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos em o mês , já que está acionada a bandeira escassez hídrica .

Até outubro , estava acionada para a tarifa social a bandeira vermelha , e as famílias de baixa renda tinham que pagar um adicional de R$ 9,49 por 100 kWh .

A bandeira vermelha é a mais cara que pode ser aplicada a a tarifa social porque as famílias de baixa renda são isentas de pagar a bandeira escassez hídrica .

Diante de as chuvas verificadas em outubro e esperadas para novembro , o que eleva o nível de os reservatórios de as hidrelétricas , a Aneel decidiu reduzir a bandeira para amarela em novembro . O custo extra foi de R$ 1,87 por 100 kWh em aquele mês .

O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada a as contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta . É o que aconteceu em este ano , devido a a crise energética .

O país tem acionado as usinas termelétricas ( mais caras e poluentes ) e importado energia de a Argentina e de o Uruguai para garantir o fornecimento de eletricidade a os consumidores .

Desconto

A Aneel informou ainda que as famílias de baixa renda continuam tendo direito a o desconto em as tarifas , que varia de 10 % a 65 % de acordo com a faixa de consumo .

O desconto é concedido em os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais . A exceção são as famílias indígenas e quilombolas inscritas em o Cadastro Único , que têm desconto de 100 % até o limite de consumo de 50 kWh / mês .

Inclusão automática

O presidente Jair Bolsonaro sancionou , em o início de setembro , uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias de a tarifa social .

A intenção é facilitar as inscrições em o programa a partir de o compartilhamento de as informações de o Cadastro Único por o Executivo . Antes de a lei , interessados precisavam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir se a a distribuidora para pedir o benefício .

Segundo a Aneel , o número de beneficiários de a tarifa social pode dobrar em 2022 e chegar a quase 24 milhões .

Atualmente , 12,3 milhões de famílias são beneficiárias de a tarifa social , programa que custa cerca de R$ 3,6 bilhões por ano . Esse valor é pago por todos os consumidores de energia elétrica por meio de cobrança de encargo em as contas de luz .

Há outras 11,5 milhões de famílias que se enquadram em os critérios para participar de a tarifa social e que podem ser incluídas em o programa a partir de o ano que vem , quando as distribuidoras de energia terão que implantar o cadastrado automático de beneficiários .

O cadastro automático entra em vigor em 11 de janeiro de 2022 e será feito por as próprias distribuidoras de energia , com base em os dados de o CadÚnico e de o BPC .

Quem tem direito

Têm direito a a tarifa social :

famílias inscritas em o Cadastro Único de o governo federal , com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo ; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) ; famílias inscritas em o Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que , devido a uma doença ou a uma deficiência , faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica .