Uma possível reforma de o Imposto de Renda de Pessoa Física ( IRPF ) , com ampliação de a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil , foi uma de as principais promessas de a companha de Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) a a presidência .

Mas a tão esperada mudança não deve ocorrer em 2023 .

Em novembro , o senador eleito Wellington Dias ( PT ) , responsável por a revisão de o orçamento , disse que o tema será tratado a o longo de o governo Lula .

" É uma proposta para o mandato . Ela não está sendo tratada nem em a PEC [ de a transição ] e nem em a reorganização de o orçamento [ de 2023 ] " , declarou .

Além de isso , um detalhamento de as mudanças em o Imposto de Renda não foi divulgado por a equipe de o presidente eleito . Atualmente , já existe um projeto de reforma de o IR em tramitação em o Congresso que foi aprovado em a Câmara , mas está empacado em o Senado .

Como fica a declaração ?

As regras para a entrega de a declaração de o Imposto de Renda 2023 ( referente a os rendimentos recebidos este ano ) também devem permanecer as mesmas , já que elas costumam ser divulgadas por a Receita Federal em o final de fevereiro e não haveria tempo hábil para aprovação de mudanças . O prazo de envio geralmente vai de o começo de março a o fim de abril .

Mesmo que alguma mudança venha a ser aprovada em as regras de o imposto de renda em o próximo ano , ela não vai impactar a próxima declaração , já que vai ter efeitos apenas sobre os rendimentos recebidos em 2023 – e que só serão declarados em o primeiro semestre de 2024 .

Defasagem de a tabela

A última correção de a tabela de o IR foi realizada em 2015 .

Por as regras vigentes atualmente :

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento de o Imposto de Renda ; Para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 , a alíquota é de 7,5 % ; Para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês , é de 15 % ; De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 , a tributação é de 22,5 % ; E acima de R$ 4.664,68 , é de 27,5 % . O grande problema é que esses valores estão defasados . De 1996 a junho de 2022 , a tabela acumula defasagem de 147,40 % , segundo levantamento feito por a Associação Nacional de os Auditores Fiscais de a Receita Federal de o Brasil ( Unafisco ) a pedido de o g1 em agosto . Se a tabela de a base de cálculo fosse corrigida integralmente por a inflação acumulada em os últimos anos ( 134,53 % até fevereiro de este ano ) , quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento - valor próximo de os R$ 5 mil prometidos por Lula em a campanha . E isso tem aumentado a tributação de os mais pobres e obrigado , a cada ano , um número maior de brasileiros a pagar imposto .

Justamente por isso , segundo Alessandra Ribeiro , economista de a Tendências Consultoria , este é um assunto que vai ser prioritário para o governo , mas Lula provavelmente vai ter que fazer concessões em a sua proposta . " É um governo que vai gastar mais com as questões sociais .

Então , [ a discussão ] vai entrar em pauta , mas acho pouco provável que tenhamos movimentos muito agressivos em essas faixas de isenção , porque temos que financiar esses gastos maiores " , explica . " Eu acho que vai ser algo que o governo vai fazer de maneira muito gradual .

Ele vai ter que compensar essa isenção com outros impostos , taxando pessoas de renda maior e lucros e dividendos , por exemplo . Então é isso que vai ter que entrar em a balança " , complementa Ribeiro .

Projeto em tramitação Atualmente , já existe um texto-base de a reforma de o Imposto de Renda , que promove uma série de alterações em o tributo .

Para as pessoas físicas , a principal mudança é a ampliação de a faixa de isenção para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil , o que corresponde a uma correção de 31 % em relação a o limite atual ( R$ 1,9 mil ) . O projeto também prevê que reajuste para as demais faixas de o IR , mas em menor proporção ( cerca de 13 % ) . O projeto aprovado por os deputados alterou a cobrança de Imposto de Renda também para empresas e investimentos .

O relator de a matéria , deputado Celso Sabino ( PSDB-PA ) , apresentou cinco versões de o seu parecer .

Em a última , previu um corte de sete pontos percentuais ( de 15 % para 8 % ) em a alíquota de o Imposto de Renda de as empresas ( IRPJ ) e um corte de um ponto percentual em a Contribuição Social sobre Lucro Líquido ( CSLL ) , vinculado a a redução de incentivos tributários destinados a setores específicos .

O texto aprovado em a Câmara prevê a tributação de lucros e dividendos distribuídos por as empresas como uma forma de compensar a redução de os demais impostos .

Mas a proposta ainda ser aprovada em o Senado e sancionada por o presidente de a República para entrar em vigor .