O Ministério de o Trabalho e Emprego adiou , por a quarta vez , a entrada em vigor de a portaria que restringe o trabalho em o comércio a os feriados .

As regras , que surgiram em novembro de 2023 , agora só devem passar a valer em 1º de julho de 2025 .

A medida foi publicada em o " Diário Oficial de a União " de esta sexta-feira ( 20 ) , em edição extraordinária .

Entenda

Em o ano passado , o governo baixou uma portaria determinando que setores de o comércio e serviços só possam funcionar a os domingos e feriados se houver negociação com sindicados ou lei municipal permitindo . Isso valeria a partir de janeiro de 2024 .

Desde 2021 , não eram necessárias convenção coletiva ou lei municipal . Bastava comunicação de o empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho ( respeitando os direitos de folga ) .

Diante de as críticas de o setor produtivo , entretanto , a medida vem sendo postergada . Com a decisão de o governo , publicada ontem , as regras passarão a vigorar somente em o segundo semestre de o ano que vem .

Posição de os sindicatos e de o setor produtivo

Em o fim de o ano passado , sindicatos e o setor produtivo se manifestaram sobre a portaria .

Veja abaixo :

Categorias que representam os trabalhadores

A direção de a União Geral de os Trabalhadores ( UGT ) afirmou que a portaria valoriza a ação sindical a o estabelecer a necessidade de convenção coletiva para fixar as regras e que não significa que o comerciário não irá trabalhar em os feriados .

A Confederação Nacional de os Trabalhadores em o Comércio ( CNTC ) comemorou a medida :

" Foi resultado de uma articulação de as entidades sindicais , em especial de as confederações , que defenderam , junto a o ministro de o Trabalho , Luiz Marinho , a necessidade de reparar um erro histórico que começou em o governo de Michel Temer , quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito de os trabalhadores de o comércio de negociar as condições de trabalho em feriados ” . A Confederação Nacional de os Trabalhadores em o Comércio e Serviços ( Contracs ) também elogiou a portaria .

Para o presidente de a entidade , Julimar Roberto , a decisão representa uma vitória de os trabalhadores contra a precarização profissional em feriados sem a devida contrapartida . A Força Sindical considera a decisão importante .

“ Resgate histórico para a nossa categoria ” , comentou o presidente de o Sindicato de os Empregados em o Comércio de Porto Alegre , Nilton Neco .

Setor produtivo

A Associação Brasileira de Supermercados ( Abras ) , setor que emprega mais de 3 milhões de pessoas , alertou para os danos que a medida pode provocar para a economia .

Em nota , disse que a portaria de o Ministério de o Trabalho vai " reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho em o setor supermercadista , que a regra de o governo é um cerco a a manutenção e criação de empregos " .

Ainda segundo a Abras , com a revogação , os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura de as lojas , " o que representará elevação significativa em os custos de mão de obra , além de reduzir a oferta de empregos , face a a inevitável redução de a atividade econômica " .

A Confederação Nacional de o Comércio de Bens , Serviços e Turismo ( CNC ) manifestou preocupação com relação a os termos de a portaria . “ A portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica , impactando negativamente em as futuras negociações , prejudicando trabalhadores , empresas e a sociedade civil .

Em este momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança em a sua economia , medida de esse porte poderá comprometer o pleno exercício de as atividades econômicas , com prejuízo para todos ” , advogado de a diretoria jurídica e sindical de a CNC , Roberto Lopes .