A governadora Izolda Cela ( sem partido ) comunicou , em esta quarta-feira ( 21 ) , que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) autorizou a transferência a de os recursos de os precatórios de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de o Ensino Fundamental e de Valorização de o Magistério ( Fundef ) a a Caixa Econômica Federal . Agora , segundo a gestadora estadual , o pagamento de cerca de 50 mil profissionais de a educação que trabalharam entre 1998 e 2006 poderá ser realizado .

O anúncio foi divulgado por meio de as redes sociais , a o lado de a secretária estadual de Educação , Eliana Estrela . " Estamos felizes de ter uma informação importante sobre esse processo " , disse Izolda , ressaltando a ansiedade de a classe por notícias sobre o assunto .

Lista de professores de o Ceará que vão receber os precatórios de o Fundef é divulgada

" Era o que nós aguardávamos por esses dias , mas sabendo que ainda tem um trâmite . Porque , para chegar a a conta de o Estado , é preciso um trâmite burocrático de a Caixa Econômica " , situou .

Já a titular de a pasta estadual apontou haver uma comissão em uma mesa de negociação voltada para o tema , a qual conta com participação de o Sindicato de os Servidores Públicos de as Secretarias de Educação e de Cultura de o Estado e de os Municípios de o Ceará ( Apeoc ) .

" Estamos trabalhando essa mesa técnica , agora em a fase de recursos . Então amanhã , nós vamos sair com a lista em a fase de recursos ; quem quiser fazer recursos tem 24 horas , e , em a próxima semana , já sairemos com a lista final " , afirmou a secretária , acrescentando que o rateio será feito quando a gestão souber os valores que entrarão em a conta .

Izolda Cela apontou ainda que o estado atendeu duas reivindicações de a categoria , como a garantia de juros e correções sobre os recursos para pagamento de professores e a dispensa de o Imposto de Renda de os profissionais .

Segundo a gestora , tais ações se deram dentro de o que a legislação permitia , com autorização garantida por lei estadual e sob critérios vigentes . " Já é uma porta aberta para em os aproximarmos cada vez mais de esse compromisso , fazendo o devido pagamento a as professoras e professores que serão beneficiários " , disse .

Pagamentos

A lista preliminar de nomes de os beneficiados foi divulgada em o último dia 25 de novembro . Em a ocasião , foi divulgado que seriam beneficiados os profissionais de o magistério em efetivo exercício em a educação básica estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 .

Conforme o governo , mais de R$ 709 milhões seriam para atender a o contingente de profissionais , correspondendo a 60 % de os precatórios de o Fundef a os quais o Ceará tem direito .

Os 40 % restantes de os precatórios vão ser aplicados em a ampliação de a estrutura de ensino em tempo integral em o Ceará . A o todo , esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões . A A época , a expectativa era de que o pagamento fosse feito ainda em este ano .

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