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Em esta semana , a Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) de o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de aprovação em o Exame Nacional de Proficiência em Medicina ( ProfiMed ) para médicos recém-formados . O PL ainda precisa ser votado por o Senado e por a Câmara de Deputados ( entenda mais abaixo . )

Se aprovado , o exame vai representar uma etapa adicional para a obtenção de o registro profissional para os graduandos de Medicina . A proposta está sendo chamada por muitos de " OAB de a Medicina " por sua semelhança com a prova obrigatória para advogados .

Abaixo , entenda em 7 pontos o que propõe o PL e como a criação de o ProfiMed mudará a formação médica em o país .

1 . O que é o ProfiMed ?

O Exame Nacional de Proficiência em Medicina tem como objetivo verificar a qualidade de a formação de os concluintes de graduação em Medicina e sua habilitação para a prática médica . A prova está prevista em um projeto de lei que tramita em o Congresso . ( Veja mais abaixo sobre a tramitação . )

A etapa será obrigatória para a obtenção de o registro profissional em os Conselhos Regionais de Medicina ( CRMs ) . Ou seja , mesmo após concluir a graduação , o médico só poderá exercer legalmente a profissão se for aprovado em a prova .

2 . Como deve funcionar o ProfiMed ?

O PL prevê que o exame seja coordenado e elaborado por o Ministério de a Educação ( MEC ) . A prova deve ser aplicada duas vezes por ano em todos os estados e em o Distrito Federal .

O ProfiMed deverá avaliar competências profissionais e éticas , conhecimentos teóricos e habilidades clínicas , com base em os padrões mínimos exigidos para o exercício de a profissão .

3 . O que muda com o exame ?

Atualmente , um médico recém-formado pode solicitar o CRM após a colação de grau e pode atuar profissionalmente a partir de a emissão de o documento .

Se aprovado , o ProfiMed vai adicionar uma etapa que antecede a emissão de o documento , já que o profissional só terá direito a o registro profissional após ser aprovado em o exame .

Já para profissionais que se formaram em instituições internacionais e precisam revalidar o diploma para atuar em o Brasil , também será possível obter a revalidação de o documento por meio de o ProfiMed . A prova equivalerá a as duas etapas de o Revalida .

O que é o Revalida : o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira é a prova realizada por médicos formados fora de o Brasil que querem exercer a profissão aqui em o país . O exame tem duas etapas — a primeira é uma prova escrita ( com questões objetivas e discursivas ) ; e a segunda , prática , para testar as habilidades clínicas de o médico — e é considerada difícil : em a edição de o 2º semestre de 2022 , por exemplo , apenas 3,75 % de os inscritos foram aprovados em as duas etapas e tiveram seus diplomas revalidados .

4 . O que acontece com quem reprovar em o exame ?

O texto de o PL prevê a criação de a Inscrição de Egresso em Medicina ( IEM ) , que permite a o recém-formado realizar atividades técnico-científicas enquanto não for aprovado em o ProfiMed .

5 . Quando o exame passará a ser aplicado ?

O ProfiMed segue em discussão em o Senado e , em seguida , em a Câmara . Uma vez aprovado e sancionado , a iniciativa deve entrar em vigor em um ano .

6 .

O que diz o CFM

O Conselho Federal de Medicina diz que o exame é “ fundamental para aprimorar a qualidade de a formação médica em o país . ” “ A implementação de o Exame Nacional de Proficiência representa um avanço estrutural para o país . Não se trata apenas de uma etapa avaliativa , mas de uma política pública que assegura que apenas profissionais realmente preparados recebam o registro para atuar .

Isso protege a população e fortalece a fiscalização de o exercício médico ” , afirmou Alceu Pimentel , conselheiro federal suplente e coordenador-substituto de a Comissão de Assuntos Políticos de o CFM em reunião de o grupo , em novembro .

Em abril , o CFM já havia defendido a criação de o ProfiMed , argumentando que a avaliação de o médico é fundamental para a segurança de a população e , portanto , necessária para a concessão de o registro profissional .

7 . Tramitação de o projeto Em a quarta-feira ( 3 ) , o PL 2.294 de 2024 , de autoria de o senador Astronauta Marcos Pontes ( PL-SP ) , foi aprovado por a Comissão de Assuntos Sociais de o Senado por 11 votos a 9 .