A
Secretaria
de
Prêmios
e
Apostas
de
o
Ministério
de
a
Fazenda
publicou
em
esta
terça-feira
(
31
)
em
o
Diário
Oficial
de
a
União
(
DOU
)
uma
série
de
portarias
que
autorizam
o
funcionamento
66
sites
de
apostas
em
o
Brasil
.
A
autorização
para
o
funcionamento
de
as
"
bets
"
vale
por
cinco
anos
.
Cada
empresa
pagou
uma
outorga
de
R$
30
milhões
para
funcionar
regularmente
.
Segundo
o
Ministério
de
a
Fazenda
,
as
portarias
concedem
autorização
em
caráter
definitivo
para
14
empresas
,
que
representam
30
sites
.
Outras
52
tiveram
autorização
temporária
e
deverão
resolver
em
os
próximos
60
dias
pendências
relacionadas
a
a
certificação
de
o
sistema
de
apostas
,
de
os
jogos
on-line
e
sua
integração
.
O
dia
1º
de
janeiro
de
2025
marca
o
início
de
o
mercado
regulado
de
apostas
de
quota
fixa
em
o
Brasil
.
As
empresas
devem
cumprimir
uma
série
de
requisitos
para
operar
,
entre
elas
a
manter
sites
com
o
domínio
“
.bet.br
”
.
Segundo
o
governo
,
o
mercado
de
apostas
regulado
vai
permitir
a
correção
de
"
problemas
estruturais
"
e
reduzir
riscos
associados
a
a
prática
de
apostas
,
como
o
superendividamento
.
Entre
as
principais
medidas
que
entram
em
vigor
em
o
ano
novo
estão
:
a
proibição
de
crédito
para
apostas
e
de
bônus
de
entrada
;
a
exigência
de
identificação
de
os
apostadores
por
CPF
;
o
reconhecimento
facial
;
o
controle
de
os
fluxos
financeiros
.
As
empresas
também
precisarão
estar
de
acordo
com
as
legislações
brasileiras
e
cumprir
normas
relacionadas
a
a
prevenção
a
a
lavagem
de
dinheiro
,
segurança
financeira
e
práticas
de
jogo
responsável
.
Lei
de
as
"
Bets
"
O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
sancionou
a
lei
que
regulamenta
o
mercado
de
apostas
esportivas
online
em
o
Brasil
em
31
de
dezembro
de
2023
.
Para
uma
empresa
de
apostas
online
atuar
em
o
país
,
terá
de
pagar
R$
30
milhões
para
obter
a
licença
de
operação
.
Somente
poderão
explorar
as
apostas
esportivas
as
empresas
constituídas
segundo
a
legislação
brasileira
,
com
sede
e
administração
em
o
território
nacional
.
Por
a
lei
sancionada
,
menores
de
18
anos
não
poderão
fazer
apostas
.
Também
é
vedada
a
participação
de
:
proprietários
e
pessoas
que
trabalham
em
empresas
de
apostas
;
agentes
públicos
ligados
a
a
regulamentação
e
a
a
fiscalização
de
o
mercado
de
apostas
;
pessoas
que
tenham
acesso
a
o
sistema
informatizado
de
apostas
pessoas
que
tenham
ou
possam
ter
influência
sobre
o
resultado
de
jogos
,
como
dirigentes
esportivos
,
árbitros
e
atletas
pessoas
diagnosticadas
com
ludopatia
,
que
é
a
compulsão
por
jogos
de
azar
.
Marcas
autorizadas
definitivamente
Pinnacle
;
Matchbook
;
Verdinha
;
Bolsa
de
Aposta
;
Fulltbet
;
BetBra
;
Seguro
Bet
;
King
Panda
;
SportyBet
;
LanceBEt
;
Alfa.bet
;
ArenaPlus
;
Betmgm
;
MGM
;
galera.bet
;
KTO
;
Betnacional
;
Mr.
Jack
Bet
;
Rei
de
o
Pitaco
;
Pitaco
;
Fazobetai
;
Oleybet
;
Betpark
;
BetBoom
;
7Games
;
Betão
;
R7
;
Superbet
;
Magicjackpot
;
Super
.
Marcas
autorizadas
temporariamente
:
BETANO
;
SPORTINGBET