Representação em texto Moraes nega soltura de Daniel Silveira e diz que ordens que ex-deputado desrespeitou eram 'extremamente claras' ID TEJ_0824 Língua Português brasileiro Fonte G1 Link https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/28/moraes-nega-soltura-de-daniel-silveira-e-diz-que-ordens-que-ex-deputado-desrespeitou-eram-extremamente-claras.ghtml Título Moraes nega soltura de Daniel Silveira e diz que ordens que ex-deputado desrespeitou eram 'extremamente claras' Subtítulo Na sexta, defesa de Silveira alegou que regra da liberdade condicional não tinha sido clara. 'Absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação', diz Moraes. Ano 2024 Corpus TEJ Domínio Jornalístico Tema Política Propósito Noticiar
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Etiquetas : Lema Classe Traços Relação
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O
ministro
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
Alexandre
de
Moraes
rejeitou
em
este
sábado
(
28
)
o
novo
pedido
de
soltura
feito
em
a
véspera
por
a
defesa
de
o
ex-deputado
federal
Daniel
Silveira
.
Daniel
Silveira
foi
preso
por
a
Polícia
Federal
em
a
última
terça-feira
(
24
)
após
ordem
de
Moraes
.
Para
o
magistrado
,
o
ex-deputado
descumpriu
as
condições
impostas
para
que
ele
pudesse
deixar
a
prisão
.
Silveira
tinha
sido
solto
em
o
dia
20
de
dezembro
após
cumprir
um
terço
de
a
condenação
.
Ele
teria
passado
por
nove
lugares
diferentes
em
Petrópolis
–
como
um
shopping
center
–
mesmo
estando
proibido
de
sair
de
casa
de
as
22h
a
as
6h
em
os
dias
úteis
;
e
também
em
os
sábados
,
domingos
e
feriados
.
Em
a
decisão
de
este
sábado
,
Moraes
diz
que
a
medida
restritiva
era
'
extremamente
clara
'
.
"
Somente
absoluta
má-fé
ou
lamentável
desconhecimento
de
a
legislação
processual
penal
podem
justificar
as
alegações
de
a
defesa
.
Essa
mesma
restrição
judicial
(
Proibição
de
ausentar
se
de
a
Comarca
e
obrigação
de
recolher
se
a
a
residência
em
o
período
noturno
,
de
as
22h00
a
as
6h00
,
bem
como
em
os
sábados
,
domingos
e
feriados
)
,
recentemente
,
foi
determinada
em
mais
de
1100
casos
relacionados
a
os
crimes
de
8/1
,
tendo
sido
todas
observadas
integralmente
e
sem
qualquer
confusão
de
entendimento
"
,
diz
Moraes
.
Daniel
Silveira
violou
horário
de
recolhimento
,
passou
em
condomínio
e
foi
a
hospital
'
Má-fé
'
ou
'
desconhecimento
de
a
legislação
'
Em
o
recurso
apresentado
em
esta
sexta
,
a
defesa
de
Daniel
Silveira
afirmou
a
o
STF
que
as
regras
de
a
liberdade
condicional
definidas
por
Moraes
não
tinham
sido
claras
.
O
recurso
chega
a
tratar
com
ironia
uma
suposta
"
ambiguidade
"
em
a
regra
.
Os
advogados
dizem
ter
entendido
,
de
a
decisão
anterior
de
Moraes
,
que
Silveira
poderia
circular
livremente
em
os
sábados
,
domingos
e
feriados
–
tendo
que
ficar
em
casa
apenas
entre
22h
e
6h
.
Os
advogados
de
Silveira
classificaram
ainda
de
"
falsas
"
e
"
levianas
"
as
alegações
de
que
o
ex-deputado
teria
violado
as
medidas
de
monitoramento
.
Em
a
decisão
de
este
sábado
,
Moraes
não
chega
a
comentar
a
ironia
feita
por
os
advogados
.
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