Em despacho, MEC diz que instituições federais não podem cobrar vacina para volta às aulas presenciais

Em um despacho publicado em esta quinta-feira ( 30 ) em o " Diário Oficial de a União " , o ministro de a Educação , Milton Ribeiro , disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid para restabelecer a volta de as aulas presenciais .

Em vez de cobrar a vacina , as instituições devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução de o Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio .

" Não é possível a as Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante a o retorno de as atividades educacionais presenciais , competindo lhes a implementação de os protocolos sanitários e a observância de as diretrizes estabelecidas por a Resolução CNE/CP nº 2 , de 5 de agosto de 2021. " , escreveu o ministro . Especialista ressalta importância de a vacina em crianças : ‘ Covid pode sim ser grave em crianças ’

Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná la compulsória , o que , segundo ele , só pode ser feito por meio de lei .

" A exigência de comprovação de vacinação como meio indireto a a indução de a vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei , consoante o entendimento firmado por o Supremo Tribunal Federal - STF em as ADI nº 6.586 e ADI nº 6.587 " , alegou o MEC .

Passaporte de a vacina O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são contrários a o chamado passaporte de a vacina , que é a exigência de a vacina para acessos a certos locais . Especialista em saúde , em o entanto , entendem que a medida é essencial para estimular a vacinação de aqueles que ainda não se vacinaram e , assim , conter a pandemia de Covid , que volta a crescer em o mundo todo .