Representação em frases

Dino dá prazo para AGU explicar por que novo rito para emendas de saúde ainda não foi adotado

ID	TEJ_0815
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/27/dino-da-prazo-para-agu-explicar-por-que-novo-rito-para-emendas-de-saude-ainda-nao-foi-adotado.ghtml
Título	Dino dá prazo para AGU explicar por que novo rito para emendas de saúde ainda não foi adotado
Subtítulo	Em decisão de agosto, Dino definiu que essas emendas devem ser depositadas em contas específicas e individuais. Ministro quer que AGU explique por que regra não está sendo cumprida.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Dino cobra explicações de a AGU sobre emendas parlamentares~~

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O ministro de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) Flávio Dino deu prazo de 10 dias para o governo federal explicar por que o Ministério de a Saúde , estados e municípios ainda não estão adotando as regras adicionais de transparência para as emendas parlamentares em a área de saúde .

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Em agosto , poucas semanas após suspender o pagamento de emendas parlamentares , Dino deu uma decisão adicional prevendo que os repasses " fundo a fundo " ligados a a saúde teriam de usar contas bancárias específicas e individualizadas – uma para cada emenda .

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As transferências " fundo a fundo " são um de os principais mecanismos de o governo federal para repassar dinheiro diretamente a os estados e municípios em áreas como saúde e segurança pública .

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~~Essa modalidade não exige convênios específicos ou contrapartidas para cada repasse .~~

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Quando emendas são destinadas a os governos locais em essas mesmas áreas , em geral , a União usa o mesmo mecanismo e joga o dinheiro em os mesmos fundos – o que , segundo os órgãos de controle , dificulta analisar esses repasses individualmente .

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Segundo Dino , passados quatro meses de essa determinação , as contas bancárias específicas não foram abertas .

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O pedido de informações foi enviado a a Advocacia-Geral de a União ( AGU ) , órgão que representa o governo federal em ações em a Justiça .

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" Houve , portanto , tempo mais de o que suficiente para as providências administrativas , que aparentemente ( e estranhamente ) não foram adotadas .

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A este propósito , determino que a Advocacia-Geral de a União preste informações sobre os motivos administrativos , em 10 ( dez ) dias úteis " , diz Dino .

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Ainda de acordo com o ministro , a sugestão de que esse dinheiro fosse transferido para contas individuais – e não , " misturado " a o orçamento geral de a saúde – veio de a área técnica de o Tribunal de Contas de a União ( TCU ) .

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A ideia é que , com as contas separadas , fique mais fácil identificar esses recursos e rastrear a aplicação de o dinheiro .

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" O acolhimento de a sugestão decorreu de as reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares em a Saúde , por exemplo com os pagamentos de compras e serviços inexistentes " , diz Dino .

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Flávio Dino suspende pagamento de mais de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares

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~~AGU deixou regras para 2025~~

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Em o último dia 10 , o governo federal publicou uma portaria assinada por a AGU para viabilizar o pagamento de as emendas parlamentares – que , após quatro meses travadas , tinham sido liberadas por Flávio Dino em o início de dezembro .

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A portaria foi editada , segundo o próprio governo , para " tranquilizar " os órgãos envolvidos em o pagamento de as emendas e uniformizar o entendimento sobre as decisões de o ministro Flávio Dino .

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Em um de os pontos de o documento , a AGU afirmou a os órgãos de o Executivo que as transferências fundo a fundo poderiam continuar a ser feitas em o modelo anterior .

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" [ ... ] A obrigatoriedade de transferência para conta corrente específica somente passará a produzir efeitos após finalizada a execução de o Plano de Ação por o Ministério de a Gestão e Inovação , cuzo prazo é de 180 dias ( com vencimento em 18/02/2025 " , diz a AGU em o documento .

Representação em texto