Representação em frases

Para Barroso, uso de câmeras corporais em PMs de São Paulo é importante, mas decisão não cabe ao STF

ID	TEJ_0796
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/30/para-barroso-uso-de-cameras-corporais-em-pms-de-sao-paulo-e-importante-mas-decisao-nao-cabe-ao-stf.ghtml
Título	Para Barroso, uso de câmeras corporais em PMs de São Paulo é importante, mas decisão não cabe ao STF
Subtítulo	Defensoria Pública de São Paulo entrou com liminar no STF para tentar reverter decisão que suspendeu uso dos equipamentos por policiais.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , Luís Roberto Barroso , julgou improcedente um pedido de liminar de a Defensoria Pública de São Paulo pedindo o retorno de o uso de câmeras corporais em operações realizadas por policiais de o estado .

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~~A decisão é de este sábado ( 30 ) .~~

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A ação de a Defensoria , de 14 de dezembro , teve como objetivo reverter decisão de o Tribunal de Justiça de o estado ( TJSP ) , que suspendeu a utilização de os equipamentos .

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~~A decisão de o TJSP tinha saído em o dia anterior .~~

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Mas , em a análise de a Defensoria , o uso de as câmeras é necessário para diminuir abusos em as ações policiais ( leia mais abaixo ) .

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Barroso considerou a discussão relevante , mas avaliou que o tema tem impactos , por exemplo , em os cofres públicos .

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Assim , decidiu que o assunto precisa ser analisado , antes , por todas as instâncias inferiores .

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~~Moradores denunciam violência policial por causa de som alto em a Grande BH~~

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“ De um lado , o uso de esses equipamentos aumenta a transparência em as operações , coibindo abusos por parte de a força policial e reduzindo o número de mortes em as regiões em confronto .

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De outro , serve de proteção a os próprios policiais , caso haja questionamento sobre o uso de a força ” , mencionou Barroso .

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“ Não se afigura adequado em esse momento uma intervenção por a via excepcional de esta Presidência , em a medida em que as vias ordinárias ainda não foram esgotadas .

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~~Releva mencionar também a existência de negociação para uma solução conciliatória .~~

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Em suma : em a visão de esta Presidência , a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada .

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Porém , não se justifica a intervenção de urgência ” , prosseguiu o presidente de o STF .

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De acordo com a decisão de o TJSP , a utilização de as câmeras representa um custo anual de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão , interferindo diretamente em o orçamento e em as políticas públicas de segurança em o estado .

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~~Pedido de liminar~~

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Em o pedido de liminar a o STF , a Defensoria confrontou a alegação de o TJSP sobre o custo .

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Ponderou que poderiam ser usados os equipamentos já existentes — algo em torno de 10 mil .

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" Em nenhum momento se postulou em a ação que o Estado de São Paulo disponibilize e instale , imediatamente , câmeras corporais para todos os policiais militares em exercício .

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Tampouco se pretendeu interferir em o planejamento de a aquisição e distribuição de essas câmeras por parte de o Estado .

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O que pediu foi apenas que , considerando o contingente de câmeras já existentes , fosse garantido para que todos os policiais designados para esse tipo de Operação portassem câmeras , ainda que elas não estivessem vinculadas a as suas tropas ordinárias " , diz um de os trechos de o pedido de liminar .

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A Defensoria argumentou , também , que , em o âmbito de o STF já houve decisão envolvendo as câmeras corporais .

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O ministro Edson Fachin deu prazo para que o governo de o estado de o Rio de Janeiro apresente um cronograma para instalação de câmeras em fardas e viaturas de policiais militares .

Representação em texto