Representação em frases

Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil

ID	TEJ_0781
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/28/lula-sanciona-com-vetos-lei-que-acelera-registro-de-agrotoxicos-no-brasil.ghtml
Título	Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil
Subtítulo	Presidente vetou criação de taxa e derrubou trechos que davam mais autonomia ao Ministério da Agricultura para reanálise de produtos. Lei foi publicada nesta quinta-feira (28).
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos em o Brasil .

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O texto foi publicado em edição de o Diário Oficial de a União de esta quinta-feira ( 28 ) .

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Depois de 24 anos tramitando em o Congresso Nacional , o texto foi aprovado em o Senado em novembro e enviado a a sanção .

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~~A nova lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas .~~

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~~Veja detalhes mais abaixo .~~

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Em o Senado , o relator de a proposta , Fabiano Contarato ( PT-ES ) , construiu um " meio-termo " entre o pleito de o agro e os desejos de setores mais progressistas de o governo Lula .

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~~Anvisa divulga avaliação de resíduos de agrotóxicos de o ano passado~~

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A costura com membros de a bancada de o agronegócio levou a a rejeição de uma série de mudanças realizadas por os deputados , entre as quais um dispositivo que permitia a autorização temporária automática para novos agrotóxicos , que já são permitidos por países-membros de a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) .

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A o todo , o presidente Lula vetou 14 trechos de a lei aprovada por o Congresso .

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~~Veja a seguir alguns pontos vetados :~~

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Trecho que determinava o Ministério de a Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises de os riscos de agrotóxicos , retirando a função de o Ibama e de a Anvisa .

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Trecho que dava poder exclusivo a o Ministério de a Agricultura para avaliar tecnicamente alterações em os registros de agrotóxicos quanto a o processo produtivo , especificações de o produto técnico e alterações de matérias-primas ou aditivos .

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Em tese , esse texto retirava a competência de o Ibama e de a Anvisa para análise de as alterações em registros de agrotóxicos .

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Artigo que autorizava o Ministério de a Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos a a base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes de a conclusão de o procedimento .

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Trecho que dispensava as empresas de colocar em as embalagens , de forma que não seria possível apagar , o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado .

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Artigos que criavam a Taxa de Avalição e de Registro de novos produtos .

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Em a maioria de os casos , o presidente justificou os vetos por a inconstitucionalidade de os artigos , além de o risco a a saúde humana e a o meio ambiente .

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Em o caso de o veto a a Taxa de Avaliação e de Registro de novos produtos , a justificativa é que o projeto de lei não fixou a base de cálculo e alíquota para o imposto .

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~~Os vetos ainda serão analisados por o Congresso .~~

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~~Prazos mais curtos~~

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Segundo a proposta aprovada , os processos de concessão e reavaliação de registros de esses produtos deverão seguir prazos , que ficarão mais curtos de o que os atuais .

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O texto diz que agrotóxicos e produtos semelhantes de controle ambiental somente poderão ser pesquisados , produzidos , exportados , importados , comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados em órgão federal .

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Por o projeto , o Ministério de a Agricultura será responsável por o registro de agrotóxicos .

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Caberá a o Ministério de o Meio Ambiente coordenar o registro de produtos de controle ambiental .

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O Ministério de a Saúde ficará responsável por apoiar tecnicamente os procedimentos .

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A participação de os órgãos em o processo foi a principal mudança de Contarato em a proposta aprovada por a Câmara .

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O texto que ganhou aval de os deputados em fevereiro possibilitava a centralização de o processo de registro de agrotóxicos em o Ministério de a Agricultura e transformava os órgãos vinculados a o Meio Ambiente e a a Saúde como consultivos .

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~~Ainda de acordo com a lei sancionada :~~

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~~será obrigatória a avaliação de os riscos de os produtos .~~

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Esse estudo deverá levar em consideração fatores econômicos , sociais e os efeitos de a utilização de esses produtos em a saúde humana e em o meio ambiente ; agrotóxicos e produtos de controle ambiental que forem classificados com risco “ inaceitável ” a o meio ambiente e a os seres humanos serão impedidos de obter o registro ; o processo de registro de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses .

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Agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo reduzido de 60 dias .

Representação em texto