Representação em frases

Câmara aprova o projeto das apostas esportivas e volta a incluir cassinos online

ID	TEJ_0762
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/22/camara-aprova-texto-base-do-projeto-das-apostas-esportivas-e-volta-a-incluir-cassinos-online.ghtml
Título	Câmara aprova o projeto das apostas esportivas e volta a incluir cassinos online
Subtítulo	Texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados após ter sido modificado no Senado. Alíquota permanece em 12% para empresas e 15% para apostadores.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Câmara aprova apostas on-line e retoma taxação de cassinos virtuais .~~

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~~Projeto vai a sanção~~

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A Câmara de os Deputados aprovou em esta quinta-feira ( 21 ) o texto de o projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online , as " bets " .

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A Câmara voltou a incluir jogos online , como cassinos , em a regulamentação .

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Por o texto aprovado , empresas terão que pagar 12 % sobre o faturamento , e , apostadores , serão taxados em 15 % sobre o ganho com as apostas ( veja detalhes mais abaixo ) .

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O projeto , também já aprovado por o Senado , agora vai para sanção de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva .

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~~Entenda os principais pontos de a proposta :~~

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~~Hoje , o mercado de apostas esportivas não é ilegal em o Brasil .~~

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Em o entanto , não há regulamentação sobre o tema , nem pagamento de impostos .

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Com o texto aprovado por o Congresso , fica fixada a taxação de 12 % a as empresas e de 15 % a os apostadores premiados .

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Texto regulamenta apostas apenas em ambiente virtual , e proíbe instalação de postos fixos para o serviço .

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Empresas terão que pagar taxa de até R$ 30 milhões para conseguir a licença de operação em o Brasil .

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Menores de 18 anos e pessoas que trabalham em o setor não poderão apostar .

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Dinheiro arrecadado por o governo com a medida será dividido para áreas como esporte , turismo , educação , saúde e segurança pública .

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~~Discussão em o Congresso~~

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Enviada por o governo federal a o Congresso , a aposta foi aprovada uma primeira vez em a Câmara em setembr o , mas foi modificada por o Senado em dezembro e , por isso , teve que voltar para análise de os deputados .

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Quando passou em a Câmara , o relator de a proposta , deputado Adolfo Viana ( PSDB-BA ) , incluiu em o texto a regulação de os jogos online , como cassinos .

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Em o Senado , os parlamentares retiraram o trecho que tratava de essa modalidade de jogo .

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E , com isso , o texto passou a valer apenas para apostas de " eventos reais " em que é definido , em o momento de a jogada , quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite .

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Em o retorno a a Câmara para nova rodada de votações , o texto foi negociado novamente , principalmente , com a bancada evangélica , que era contra partes de o projeto .

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Após seguidas reuniões , o relator apresentou o seu parecer e colocou novamente os jogos online , como cassinos e jogos virtuais .

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São os chamados " eventos virtuais " – competição ou ato de jogo online , cujo resultado é desconhecido em o momento de a aposta .

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Em seu relatório , o deputado Adolfo Viana retirou qualquer possibilidade instalação de equipamentos de apostas em locais físicos .

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Ou seja , o projeto só regulamenta apostas e jogos em o ambiente virtual .

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~~Senado aprova taxação de as apostas esportivas~~

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~~Alíquotas para empresas e apostadores~~

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Em relação a a tributação , inicialmente , a equipe econômica de o governo estabeleceu a alíquota de 18 % para as casas esportivas e até 30 % para os prêmios obtidos por apostadores .

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Em o Senado , a alíquota mudou para 12 % sobre o faturamento para empresas .

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Para quem aposta , a tributação , que será de 15 % , vai incidir somente sobre o ganho obtido com o prêmio , descontado o valor apostado .

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~~A Câmara manteve essas alíquotas .~~

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Os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor de os prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção de o Imposto de Renda de a Pessoa Física ( IRPF ) .

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~~Outros pontos~~

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O texto diz ainda que a empresa de apostas esportivas precisará de autorização de o governo para funcionar em o país .

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A casa de apostas deverá ter sede e ser constituída em o Brasil e contar com um brasileiro como sócio , que tenha , em o mínimo , 20 % de o capital social .

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A empresa terá que pagar uma licença de operação em o Brasil que pode chegar até R$ 30 milhões e valerá por cinco anos .

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Sócios ou o acionista controlador de a casa de aposta não poderão participar , direta ou indiretamente , de Sociedade Anônima de Futebol ( SAF ) ou organização esportiva profissional ; ser dirigente de equipe desportiva brasileira ou de instituições financeiras e de pagamento que processem as apostas .

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Será proibida aposta de menores de idade e de pessoas que podem ter influência sobre o resultado ; a empresa deverá adotar tecnologia de identificação ou reconhecimento facial para verificar a identidade de o apostador .

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~~Divisão de recursos~~

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~~Por o texto , a divisão de os recursos arrecadados ficará assim :~~

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36 % para o Ministério de o Esporte e os comitês esportivos ; 28 % para o Turismo ; 13,6 % para a segurança Pública ; 10 % para o Ministério de a Educação ; 10 % para seguridade social ; 1 % para a saúde 0,5 % para entidades de a sociedade civil 0,5 % para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização de as Atividades-fim de a Polícia Federal ( Funapol ) ; 0,40 % para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial .

Representação em texto