Representação em frases

5 pontos para entender o que significa politicamente o Orçamento aprovado pelo Congresso

ID	TEJ_0759
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/22/5-pontos-para-entender-o-que-significa-politicamente-o-orcamento-aprovado-pelo-congresso.ghtml
Título	5 pontos para entender o que significa politicamente o Orçamento aprovado pelo Congresso
Subtítulo	Orçamento de 2024 prevê despesas recorde com emendas parlamentares. Para isso, deputados e senadores reduziram a verba que estava estipulada para programas importantes para o governo.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O Congresso aprovou em esta sexta-feira ( 22 ) , em sessão conjunta de o Senado e de a Câmara , o Orçamento de a União para 2024 .

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A aprovação de o Orçamento é uma de as etapas mais importantes de o ano legislativo e geralmente marca o fim de os trabalhos antes de o recesso .

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Todos os anos , em agosto , o governo envia o projeto de o Orçamento para o Congresso .

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É em esse texto que são detalhadas as receitas e as despesas de a União previstas para o ano seguinte .

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O Orçamento contém , por exemplo , previsão de meta fiscal , verbas que serão enviadas para os ministérios , verbas de o pagamento de emendas parlamentares .

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A o longo de a tramitação em o Congresso , o texto passa por modificações , e o governo acumula algumas derrotas e vitórias , a depender de como ficam pontos importantes de o Orçamento depois de a análise de os parlamentares .

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~~Orçamento :~~

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~~Congresso faz cortes em o Farmácia Popular e Fies para bancar emendas~~

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O Orçamento de este ano teve uma forte influência de as pretensões de o Congresso para 2024 .

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Veja abaixo alguns pontos que ajudam a explicar politicamente o que foi aprovado por deputados e senadores :

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~~Emendas parlamentares~~

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O Orçamento de 2024 foi aprovado com um valor recorde para pagamento de emendas parlamentares .

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~~As emendas são dispositivos previstos em lei .~~

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O governo federal paga esses valores a deputados e senadores , que usar a verba para financiar obras e projetos em seus estados e municípios de origem .

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Quanto maior o valor de emendas , menos sobra para o governo investir em seus projetos prioritários .

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O valor destinado a os parlamentares para 2024 será de R$ 53 bilhões .

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~~Em 2023 , o valor foi de R$ 37,3 bilhões .~~

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Além de isso , o Congresso também determinou que o governo terá que cumprir prazos em o pagamento de emendas impositivas ( que são de pagamento obrigatório ) .

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Antes , não havia prazo , e o Palácio de o Planalto soltava a verba perto de votações importantes , como forma de negociação .

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~~Agora , não terá mais essa prerrogativa .~~

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As regras sobre as emendas demonstraram uma força de o Congresso em fazer valer suas prioridades , e uma necessidade de o Palácio de o Planalto em aceitar condições em nome de a governabilidade .

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~~Dinheiro para bancar as eleições~~

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O texto aprovado por o Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 , que subiram para R$ 4,96 bilhões .

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O valor , que vai financiar as campanhas em as eleições municipais , é igual a o de as eleições de 2022 ( presidente , governador , senador e deputado federal ) .

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~~O governo tinha proposto uma dotação menor , de R$ 940 milhões .~~

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~~O aumento foi de R$ 4 bilhões .~~

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O incremento ocorreu apesar de o pedido de o presidente de o Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD-MG ) , para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milhões , conforme proposta de o governo , e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões ( próximo a o gasto em as eleições municipais de 2020 ) , em o decorrer de o próximo ano .

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O valor de quase R$ 5 bilhões atende a as ambições de muitos líderes de o Congresso , que veem em as eleições municipais um meio de reforçar suas influências em os seus redutos eleitorais .

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Além de isso , esse valor turbinado alimenta os cofres de os partidos .

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~~Cortes em a Farmácia Popular , vale-gás e Fies~~

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Para remanejar o dinheiro e modificar o Orçamento inicialmente enviado por o Planalto , o Congresso promoveu cortes em programas sociais considerados importantes para o governo , como a Farmácia Popular , o Fies ( Fundo de Financiamento a o Estudante de o Ensino Superior ) e o Auxílio-Gás .

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~~O Fies vai perder R$ 41 milhões de o que estava previsto .~~

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~~O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões .~~

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~~O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menor .~~

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~~Cortes em o PAC~~

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Também diminuiu em relação a o valor inicial o Programa de Aceleração de o Crescimento ( PAC ) .

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O PAC é a principal iniciativa de o governo para deslanchar obras por o país e desenvolver a economia através de investimentos .

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O governo propôs , em valor arredondado , cerca de R$ 61 bilhões para o PAC .

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O relator , deputado Luiz Carlos Motta ( PL-SP ) , reduziu para R$ 44 bilhões , também em valores arredondados .

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Após negociações entre integrantes de governo e o relator , o corte foi reduzido a cerca de R$ 6 bilhões e , com isso , o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024 .

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~~R$ 6 bilhões a menos de o que o governo queria .~~

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~~Rigor com as contas públicas~~

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O Orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero ( pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões ) , conforme propôs a equipe econômica de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva .

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Esse objetivo é considerado ousado por o mercado financeiro , que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024 .

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Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida , o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias , além de , entre outros pontos , subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro .

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O orçamento aponta , porém , que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação a a meta para as contas públicas , de acordo com o fixado por o arcabouço fiscal , a nova regra aprovada em este ano .

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Há uma pressão de a ala política de o governo para que a meta fiscal passe a prever déficit .

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~~Essa alteração ainda pode ser feita em o início de o próximo ano .~~

Representação em texto