Representação em frases

Comissão aprova Orçamento com meta de déficit zero e mais verba para emendas e fundo eleitoral

ID	TEJ_0754
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/21/comissao-aprova-orcamento-de-2024-com-meta-de-deficit-zero-e-mais-verba-para-emendas-e-fundo-eleitoral.ghtml
Título	Comissão aprova Orçamento com meta de déficit zero e mais verba para emendas e fundo eleitoral
Subtítulo	Para ter validade, porém, texto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso Nacional. Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.421, mas valor poderá ser menor, com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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A Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) aprovou em esta quinta-feira ( 21 ) o projeto de o Orçamento de 2024 .

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O Orçamento ainda tem que ser aprovado por o Congresso , em votação marcada para esta sexta ( 22 ) .

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O texto aprovado por a comissão inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 , assim como para as emendas parlamentares , além de ter reduzido a dotação de o novo Programa de Aceleração de o Crescimento , entre outros pontos ( veja detalhes mais abaixo em essa reportagem ) .

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~~O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo .~~

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~~A proposta de o governo contemplava R$ 1.421 .~~

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Entretanto , com base em as regras definidas em lei , tende a recuar para R$ 1.412 , pois a inflação ficou abaixo de o estimado anteriormente .

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~~Decreto presidencial fixará o valor até o fim de o ano .~~

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~~Meta para as contas públicas~~

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O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero ( pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões ) , conforme propôs a equipe econômica de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva .

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~~Esse objetivo é considerado ousado por o mercado financeiro .~~

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~~que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024 .~~

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Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida , o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias , além de , entre outros pontos , subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro .

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O orçamento aponta , porém , que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação a a meta para as contas públicas , de acordo com o fixado por o arcabouço fiscal , a nova regra aprovada em este ano .

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Há uma pressão de a ala política de o governo para que a meta fiscal passe a prever déficit .

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~~Essa alteração ainda pode ser feita em o início de o próximo ano .~~

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Uma eventual mudança em a meta , para prever rombo em as contas em um ano eleitoral , ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido .

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~~E com isso , reduzir o impacto em os investimentos em infraestrutura .~~

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~~Congresso vota orçamento de o ano que vem~~

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~~Principais gastos~~

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Veja abaixo algumas de as principais despesas previstas em o Orçamento de 2024 :

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Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais , valor igual a o de as eleições de 2022 ( presidente , governador , senador e deputado federal ) .

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~~O governo tinha proposto uma dotação menor , de R$ 940 milhões .~~

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~~O aumento foi de R$ 4 bilhões .~~

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O Programa de Aceleração de o Crescimento ( PAC ) poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024 , segundo informações de a Comissão de Orçamento .

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O valor é R$ 7,3 bilhões menor de o que os R$ 61,3 bilhões propostos por o governo .

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Investimentos com recursos de a União somam aproximadamente 73 bilhões , de acordo com a Comissão Mista de Orçamento , valor maior de o que o proposto por a equipe econômica em agosto ( R$ 58,9 bilhões ) .

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Ministério de a Educação terá cerca de R$ 180 bilhões , mesmo valor proposto por o governo federal .

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Ministério de a Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões , valor que ficou pouco acima de o proposto por o Executivo .

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Ministério de a Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024 , mesmo patamar proposto por o governo federal .

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Ministério de o Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos , em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos por o governo .

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Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024 , que paga benefício mensal de R$ 600 , e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos .

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~~É o mesmo valor proposto por o governo .~~

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~~Emendas parlamentares~~

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O texto aprovado por a Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares , com aumento de quase R$ 16 bilhões frente a os R$ 37,64 bilhões propostos por o governo federal .

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CORREÇÃO : inicialmente , a assessoria de o relator chegou a afirmar que o valor seria de R$ 49 bilhões .

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~~Em o entanto , o valor correto é de R$ 53 bilhões .~~

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Em esta terça-feira ( 19 ) , quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) , o relator , deputado Danilo Forte ( União-CE ) , incluiu em o texto um calendário para a liberação de emendas impositivas ( de pagamento obrigatório ) .

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~~As emendas impositivas são de dois tipos :~~

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as individuais ( dirigidas a cada senador e deputado ) ; e as de bancada ( destinadas a as bancadas estaduais ) .

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~~Por a regra anterior , não havia prazo para o governo pagá las .~~

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Com isso , o Palácio de o Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação a as vésperas de votações importantes , como um meio de negociação .

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~~Empresas estatais~~

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O orçamento também traz uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes , integrantes de o Programa de Dispêndios Globais ( PDG ) .

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" Não estão incluídas em o cômputo de essa meta , as empresas de os grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar , nem as despesas de o orçamento de investimento destinadas a o Novo Programa de Aceleração de o Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões " , acrescentou o relator .

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Em este ano , as estatais devem registrar um déficit R$ 4,5 bilhões , ainda acima de o previsto em o orçamento de 2023 .

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~~Grandes números~~

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A receita total estimada em os Orçamentos Fiscal e de a Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões .

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O valor total de a despesa é de R$ 5,4 trilhões , de os quais R$ 1,73 trilhão refere se a o refinanciamento de a dívida pública .

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Após separar os valores para a dívida , restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e de a seguridade social .

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O valor para as despesas sujeitas a o teto de gastos , já com a regra de o arcabouço fiscal , que fixa um teto para despesas , é de R$ 2,06 trilhões .

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O limite para despesas de o Executivo é de R$ 1,97 trilhão , de o Legislativo é de R$ 16,3 bilhões e de o Judiciário é de R$ 56,1 bilhões , além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério Público de a União e de R$ 710 milhões para a Defensoria Pública .

Representação em texto