Representação em frases

Bolsonaro assina MP que suspende até 2025 multa para motorista profissional sem exame toxicológico

ID	TEJ_0721
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/30/bolsonaro-assina-mp-que-suspende-ate-2025-multa-para-motorista-profissional-sem-exame-toxicologico.ghtml
Título	Bolsonaro assina MP que suspende até 2025 multa para motorista profissional sem exame toxicológico
Subtítulo	O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E. Esses motoristas dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus.
Ano	2022
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que suspende até 2025 a vigência de a multa para motorista profissional que não apresentar exame toxicológico .

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A medida provisória foi publicada em a edição de esta sexta-feira ( 30 ) de o " Diário Oficial de a União " .

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O exame é obrigatório para motoristas de as carteiras de habilitação categorias C , D e E . Esses motoristas dirigem , por exemplo , caminhões e ônibus .

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~~É necessário fazer um exame a cada dois anos e meio .~~

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Por a legislação atual , quem não cumprir os prazos está sujeito a multa e suspensão de o direito de dirigir por até três meses .

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A exigência foi estabelecida por a lei 13.103 , sancionada por a então presidente Dilma Rousseff em 2015 e popularmente chamada de Lei de os Caminhoneiros .

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O texto estabelece a exigência de exames toxicológicos de o motorista profissional em a admissão e em o desligamento , com direito a a contraprova e confidencialidade de os resultados .

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Além de isso , a lei também exige o exame para a habilitação e renovação de a Carteira Nacional de Habilitação .

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~~Primeira tentativa de suspensão~~

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O presidente já havia tentado retirar a obrigatoriedade em 2020 , quando sancionou a lei que faz alterações em o Código de Trânsito Brasileiro .

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O fim de a exigência de o exame era um de os pontos polêmicos de o texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas a o setor .

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Segundo a proposta , quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter a o exame a cada dois anos e meio , independentemente de a validade de a CNH .

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O objetivo é impedir que eventual mudança de o prazo de a carteira implique em alteração em a periodicidade de o exame .

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~~Uso de ' rebite '~~

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O exame é importante para controlar e prevenir o uso de substâncias por motoristas que enfrentam excesso de jornadas .

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Condutores profissionais costumam usar anfetaminas , conhecidas popularmente como “ rebite ” , para " manterem se acordados por mais tempo " , segundo a Polícia Rodoviária Federal .

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" A substância ilícita é utilizada como inibidor de sono por profissionais de transporte que desejam fazer viagens longas sem parada para descanso .

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Nunca é demais enfatizar que o uso de ' rebites ' por motoristas é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam por as rodovias federais de o país " , escreveu a PRF em uma nota divulgada em a segunda ( 26 ) , durante apreensão de comprimidos em a Bahia .

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