Representação em frases

Rede e UNE pedem ao STF derrubada de ordem do MEC que impede instituições federais de cobrarem comprovante de vacina

ID	TEJ_0691
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/30/rede-pede-ao-stf-derrubada-de-ordem-do-mec-que-impede-instituicoes-federais-de-cobrarem-comprovante-de-vacina.ghtml
Título	Rede e UNE pedem ao STF derrubada de ordem do MEC que impede instituições federais de cobrarem comprovante de vacina
Subtítulo	Para partido e entidade, despacho assinado pelo ministro da Educação é 'inconstitucional'. Milton Ribeiro alega que cobrar vacina é um meio indireto de torná-la compulsória.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~MEC quer proibir cobrança de comprovante de vacinação em as instituições federais~~

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O partido Rede Sustentabilidade e a União Nacional de os Estudantes ( UNE ) pediram a o Supremo Tribunal Federal ( STF ) em esta quinta-feira ( 30 ) que a Corte declare inconstitucional o despacho de o Ministério de a Educação ( MEC ) que diz que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação em a volta de as aulas presenciais .

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Em despacho publicado em o " Diário Oficial de a União " em esta quinta , o ministro Milton Ribeiro , disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta de as aulas presenciais .

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Em vez de isso , devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução de o Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio .

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Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná la compulsória , o que , segundo ele , só pode ser feito por meio de lei .

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Em o pedido , a Rede e a UNE afirmam que a determinação de o MEC deve ser derrubada para que os estudantes que precisam frequentar as instituições federais de ensino " não sofram com lacunas de vacinação " .

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" Quando a opção por a ausência de uma de as únicas prevenções possíveis é deliberadamente imposta por o Ministro de a Educação , em linha com o propagado por o presidente de a República , e ceifa a vida de um único cidadão , não há mais motivos para acreditar em o Estado " , dizem os autores de o pedido .

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A petição de a Rede e de a UNE foi incluída em uma ação que já tramitava em a Corte , que questionava portaria de o Ministério de o Trabalho que proibia as empresas de exigirem comprovantes de vacinação contra a Covid , por exemplo , em a hora de contratar empregados .

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~~O relator é o ministro Luís Roberto Barroso .~~

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Rede e UNE dizem ainda que proibir a exigência de o certificado de vacinação em as universidades e institutos federais pode afastar de as aulas os estudantes preocupados com a pandemia .

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" Alunos de essas instituições de ensino , temerários de serem contaminados por o novo coronavírus ou por suas variantes , vitimando sua própria saúde e a de aqueles de o seu convívio próximo , podem optar por não mais frequentar as aulas " , afirma o pedido de a Rede e de a UNE .

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" Ou seja , prejudicam se aqueles que seguem as prescrições sanitárias de vacinação em prol de benefício artificial e inconstitucional de aqueles que optam por não se vacinar contra um vírus altamente contagioso e infeccioso " , completa o documento .

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Outros partidos , como o PDT e o PT , também apresentaram ações contra o despacho de o MEC .

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~~' Absurdo '~~

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Em entrevista em a cidade de Lençóis Paulista ( SP ) , o ministro de a Educação , Milton Ribeiro , foi questionado sobre o despacho que assinou .

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Ele afirmou que a pessoa que está vacinada " não tem que temer " quem não está imunizado .

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~~" Afinal , ele [ o aluno ] acredita ou não em a vacina ?~~

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~~É uma questão pessoal " , declarou .~~

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" Enquanto não há lei federal , eu não acho correto nenhum reitor , seja de instituto ou universidade federal , exigir uma certidão , um passaporte de vacina , acho um absurdo " , acrescentou Ribeiro .

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~~Passaporte de a vacina~~

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O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são contrários a o chamado passaporte de a vacina , que é a exigência de a imunização para acessos a certos locais .

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Especialistas em saúde , em o entanto , entendem que a medida é essencial para estimular a vacinação de aqueles que ainda não se vacinaram e , assim , conter a pandemia de Covid , que volta a crescer em o mundo todo .

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Dezessete entidades divulgaram nota em que afirmam que o despacho de o ministro Milton Ribeiro desrespeita a autonomia de as universidades federais e impede a adoção de medidas que visam a garantir a vida .

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" Consideramos que o despacho de o senhor ministro de a Educação , em esta data , além de desrespeitar a autonomia constitucional de as instituições de ensino superior , está errado em o mérito , por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito , também constitucional , a a vida " , afirmam as entidades .

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Entre as signatárias de o documento , estão a Academia Brasileira de Ciências , a Academia Nacional de Medicina e a Sociedade Brasileira para o Progresso de a Ciência .

Representação em texto