estar
incluída
em
o
perímetro
urbano
ou
em
zona
urbana
por
o
plano
diretor
ou
por
lei
municipal
específica
;
dispor
de
sistema
viário
implantado
;
estar
organizada
em
quadras
e
lotes
predominantemente
edificados
;
apresentar
uso
predominantemente
urbano
,
caracterizado
por
a
existência
de
edificações
residenciais
,
comerciais
,
industriais
,
institucionais
,
mistas
ou
direcionadas
a
a
prestação
de
serviços
;
dispor
de
,
em
o
mínimo
,
dois
de
os
seguintes
equipamentos
de
infraestrutura
urbana
:
drenagem
de
águas
pluviais
;
esgotamento
sanitário
;
abastecimento
de
água
potável
;
distribuição
de
energia
elétrica
e
iluminação
pública
;
e
limpeza
urbana
,
coleta
e
manejo
de
resíduos
sólidos
;