Representação em frases

Bolsonaro assina decreto de indulto para presos no Natal; saiba quem tem direito

ID	TEJ_0666
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/24/bolsonaro-assina-decreto-de-indulto-para-presos-no-natal-saiba-quem-tem-direito.ghtml
Título	Bolsonaro assina decreto de indulto para presos no Natal; saiba quem tem direito
Subtítulo	Indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Bolsonaro assina decreto de indulto para presos~~

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O " Diário Oficial de a União " publicou em edição extra em a tarde de esta sexta-feira ( 24 ) decreto assinado por o presidente Jair Bolsonaro que concede indulto de Natal a agentes de segurança pública condenados por crimes considerados culposos ( sem intenção de cometer o delito ) .

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O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo a o Natal .

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Se beneficiado com o indulto , o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão .

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Por a Constituição , o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência .

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Condenados por crimes hediondos também não podem ser alvo de a clemência presidencial .

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~~O indulto não tem efeito automático .~~

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É preciso que os advogados e defensores públicos de cada detento com direito a o indulto acionem a Justiça para pedir a expedição de o alvará de soltura .

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O ato publicado em este ano segue os moldes de os indultos concedidos em os dois primeiros anos de governo ( vídeo abaixo ) , quando Bolsonaro concedeu perdão de pena a agentes de segurança .

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~~Indulto de Natal perdoa pena de policiais condenados por crimes culposos~~

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Há somente algumas alterações em relação a os decretos de 2020 e 2019 .

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Em o indulto de este ano foi retirado um parágrafo que vedava uma vasta série de crimes militares , incluindo crimes relacionados a a disciplina militar , como motim , e crimes sexuais .

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Também foram retiradas vedações — portanto podem ser alvo de indulto — os crimes de facilitação de contrabando , prevaricação , o tráfico privilegiado e outros relacionados a a pornografia infantil .

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~~Quem tem direito~~

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Conforme o decreto , terão direito a o perdão de a pena brasileiros e estrangeiros condenados que , até 25 de dezembro de 2021 , tenham sido acometidos :

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por paraplegia , tetraplegia ou cegueira , posteriormente a a prática de o delito ou de ele consequente , comprovada por laudo médico oficial , ou , em a sua falta , por médico designado por o juízo de a execução ; por doença grave permanente , que , simultaneamente , imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados em o estabelecimento penal , por a respectiva equipe de saúde , comprovada por laudo médico oficial , ou , em a sua falta , por médico designado por o juízo de a execução ; ou por doença grave , como neoplasia maligna ou síndrome de a deficiência imunológica adquirida ( Aids ) , em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial , ou , em a sua falta , por médico designado por o juízo de a execução .

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O indulto também será concedido a os agentes públicos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública condenados por crime , em a hipótese de excesso culposo ou por crime culposo ( quando não há intenção de cometer o delito ) desde que tenham cumprido por o menos um sexto de a pena .

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O perdão de a pena se estende a aqueles agentes condenados por crimes cometidos fora de o trabalho , " em razão de risco decorrente de a sua condição funcional ou em razão de o seu dever de agir " .

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O indulto abrange ainda militares de as Forças Armadas que tenham sido condenados em a hipótese de excesso culposo ( sem intenção ) em razão de atuação em operações de Garantia de a Lei e de a Ordem ( GLO ) .

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~~Excluídos~~

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Conforme o decreto , o indulto natalino não será concedido a integrantes de facções criminosas e a condenados por os seguintes crimes ( entre outros ) :

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considerados hediondos ou a eles equiparados ; praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ; tortura ; lavagem ou ocultação de bens ; organização criminosa ; terrorismo violação sexual mediante fraude ; assédio sexual e estupro de vulnerável ; corrupção de menores ;

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Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Favorecimento de a prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável .

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~~peculato , concussão e corrupções passiva e ativa ; tráfico de influência .~~

Representação em texto