Representação em frases

Bolsonaro diz que vai sancionar prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas

ID	TEJ_0663
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/23/bolsonaro-diz-que-vai-sancionar-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-empresas.ghtml
Título	Bolsonaro diz que vai sancionar prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas
Subtítulo	Presidente deu declaração em transmissão ao vivo por redes sociais. Projeto a ser sancionado prorroga até 2023 desoneração da folha de empresas dos 17 setores que mais empregam.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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Governo vai ter que remanejar recursos de o Orçamento de 2022 para a desoneração de a folha de pagamento

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em esta quinta-feira ( 23 ) que vai sancionar “ o mais rápido possível ” o projeto para prorrogação até 2023 de a desoneração de a folha de pagamentos de empresas de os 17 setores de a economia que mais empregam .

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A declaração foi dada em uma transmissão a o vivo por redes sociais .

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" Nós vamos sancionar o projeto que fala de a desoneração de a folha .

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~~Atinge , se não me engano , 17 categorias .~~

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~~Isso vai ser sancionado .~~

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Também será sancionada a isenção de IPI [ Imposto sobre Produtos Industrializados ] para taxistas " , afirmou Bolsonaro .

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Para assegurar a desoneração , o governo federal terá de remanejar recursos de o Orçamento de a União de o ano que vem .

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Em o orçamento aprovado para 2022 , o Congresso não incluiu os cerca de R$ 6 bilhões necessários para prorrogar o programa .

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O projeto que prorroga a desoneração passou por o Senado em 9 de dezembro ( vídeo abaixo ) e seguiu para sanção presidencial .

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~~A desoneração está prevista para acabar em o fim de este mês .~~

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~~Com a sanção de o projeto , vigorará até o fim de 2023 .~~

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Senado aprova projeto que prorroga desoneração de setores que mais empregam em o Brasil

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O mecanismo tributário permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20 % sobre o salário de os empregados por uma alíquota de 1 % a 4,5 % sobre a receita bruta .

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O projeto que prorroga a desoneração prevê como compensação por a diminuição de a receita o aumento de 1 % de a alíquota de a Cofins-Importação .

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Atualmente , podem aderir a o modelo de a desoneração empresas de 17 setores , entre os quais indústria têxtil , de calçados , proteína animal e de máquinas e equipamentos ; construção civil ; comunicação ; e transporte rodoviário .

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Esses 17 setores são que mais empregam em o país , com cerca de 6 milhões de trabalhadores .

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" Estamos em contato com o presidente de a Câmara , Arthur Lira , favorável á proposta também , para a gente , o mais rápido possível , sancionar , então , o projeto de a desoneração de a folha e de a isenção de IPI para taxistas " , disse Bolsonaro .

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O deputado Hugo Leal ( PSD-RJ ) , relator de o Orçamento em o Congresso , afirmou em nota que o projeto prevê como compensação por a diminuição de a receita o aumento de 1 % de a alíquota de a Cofins-Importação , o que , segundo ele , atende a a Lei de Responsabilidade Fiscal ( leia mais abaixo a íntegra de a nota ) .

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Autor de o projeto de desoneração , o deputado federal Efraim Filho ( DEM-PB ) avalia que o Ministério de a Economia " tem todos os elementos técnicos para a sanção de a lei de a desoneração de a folha " .

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" Uma eventual ausência em a LOA [ Lei Orçamentária Anual ] não é impeditivo para que essa sanção ocorra , até porque a interpretação é que não há renúncia fiscal .

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Há , sim , redução de receita , que inclusive é compensada por as externalidades negativas de uma eventual reoneração , porque viria uma onda de desemprego acompanhada de a necessidade de novos seguros-desemprego , pagamento e concessão de Auxílio Brasil para mais pessoas .

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Por isso , seria uma decisão equivocada de o ponto de vista econômico e político de o governo vetar a matéria , até porque em a sequência , não tenho dúvida , o Congresso Nacional viria a derrubar esse veto , como já fez em o passado " , afirmou .

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~~Nota de o relator de o Orçamento~~

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Leia abaixo a íntegra de nota de o relator de o Orçamento , deputado Hugo Leal , sobre a prorrogação de a desoneração :

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O projeto que prorroga a desoneração prevê como compensação por a diminuição de a receita o aumento de 1 % de a alíquota de a Cofins-Importação ( fonte :

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Agência Senado ) , sendo assim as condições exigidas por a LRF para que o projeto seja sancionado estão dados ( existe compensação com aumento de receita , por a diminuição de a receita de o FRGPS )

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Acontece que o projeto gera uma nova despesa primária que é necessidade de o compensação a o FRGPS por a perda de a receita que custeava o pagamento de benefícios previdenciários .

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Em os termos de a LRF essa despesa estaria compensada em razão de o aumento de a alíquota de a Cofins-Importação , portanto sem óbice para sanção .

Representação em texto