Representação em frases

Governo publica portaria que exige passaporte de vacina e teste negativo para entrada no país

ID	TEJ_0651
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/20/governo-publica-portaria-que-exige-passaporte-de-vacina-e-teste-negativo-para-entrada-no-pais.ghtml
Título	Governo publica portaria que exige passaporte de vacina e teste negativo para entrada no país
Subtítulo	Ato atende às exigências estabelecidas em decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Veja quais as novas regras para entrada de viajantes em o país~~

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O governo federal publicou em esta segunda-feira ( 20 ) uma portaria que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros em o país .

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O ato foi publicado em edição extra de o " Diário Oficial de a União " ( DOU ) .

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A portaria atende a as exigências estabelecidas em decisão proferida em o início de o mês de dezembro por o ministro Luís Roberto Barroso de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) que determinou a obrigatoriedade de a apresentação de o comprovante de vacinação por os viajantes que chegam a o país .

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Barroso determina obrigatoriedade de o passaporte de a vacina contra a Covid para quem chegar de o exterior

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O julgamento de a decisão de Barroso em plenário virtual foi interrompido em esta quinta-feira ( 16 ) por o ministro Nunes Marques , que pediu que o caso fosse analisado em plenário presencial de o STF , com isso , o julgamento foi marcado para o dia 9 de fevereiro .

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O Supremo já tinha formado maioria de votos para manter a decisão de Barroso .

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Governo publica portaria que dispõe de regras para a entrada de viajantes em o Brasil

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Mesmo sem a conclusão de o julgamento por o Supremo , o governo publicou uma portaria com as novas regras em esta segunda ( 20 ) .

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A portaria determina que o brasileiro ou estrangeiro que ingressar em o país por transporte aéreo terá que apresentar :

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Teste que detecta a Covid-19 de o tipo antígeno com resultado negativo ou não detectável realizado em até 24 horas anteriores a o embarque ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes de o embarque .

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Em caso de conexão ou escala , o prazo é contado em relação a o embarque em o primeiro trecho de a viagem .

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Comprovante de preenchimento de a Declaração de Saúde de o Viajante ( DSV ) , preenchido com , em o máximo , 24 horas de antecedência de o embarque ;

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Comprovante de vacinação impresso ou em meio eletrônico , com imunizantes aprovados por a Agência Nacional

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De Vigilância Sanitária ( Anvisa ) ou por a Organização Mundial de Saúde ( OMS ) , cuja aplicação de a última dose tenha ocorrido , por o menos , 14 dias antes de o embarque ;

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A portaria ainda estabelece alguns casos em que os viajantes ficarão dispensados de apresentar o comprovante de vacinação , são eles :

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~~Viajantes que tenham alguma condição de saúde que contraindique a vacinação ;~~

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~~Viajantes não elegíveis a a vacinação contra Covid devido a idade ;~~

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~~Questões humanitárias ;~~

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~~Viajantes provenientes de países com baixa cobertura vacinal ;~~

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Brasileiros e estrangeiros residentes em o país que não estejam complemente vacinados .

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~~Brasileiros e estrangeiros que saíram de o país até 14 de dezembro .~~

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Em estes casos estabelecidos por a portaria , os viajantes deverão realizar uma quarentena de 14 dias em a cidade de o destino final .

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A quarentena pode ser interrompida caso o viajante esteja assintomático e apresente um teste de o tipo antígeno ou RT-PCR com resultado negativo realizado a partir de o 5º dia de o início de a quarentena .

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O ato também determina que não serão aceitos atestados de recuperação de a Covid-19 em substituição a o passaporte vacinal .

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~~Também não serão aceitos comprovantes de vacinação em formato de QR Code .~~

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~~Nunes Marques interrompe julgamento de o passaporte de a vacina em o STF~~

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~~Transporte terrestre~~

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A portaria ainda estabelece que viajantes brasileiros e estrangeiros terão que apresentar o comprovante de vacinação para entrar em o país por via terrestre .

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Os imunizantes devem ter sido aprovados por a Anvisa ou por a OMS e a aplicação de a última dose deve ter ocorrido , por o menos , 14 dias antes de o embarque .

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Assim como em as regras estabelecidas para o transporte aéreo , os viajantes ficarão dispensados de apresentar o comprovante de vacinação em alguns casos , são eles :

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~~Viajantes que tenham alguma condição de saúde que contraindique a vacinação ;~~

Representação em texto