Representação em frases

Barroso mantém impedido eleito que se beneficiaria da suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa

ID	TEJ_0617
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/27/barroso-mantem-impedido-eleito-que-se-beneficiaria-da-suspensao-de-trecho-da-lei-da-ficha-limpa.ghtml
Título	Barroso mantém impedido eleito que se beneficiaria da suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa
Subtítulo	Presidente do Tribunal Superior Eleitoral decidiu suspender pedido de candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) até STF julgar ação que levou à decisão do ministro Nunes Marques.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente de o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) , Luís Roberto Barroso , decidiu paralisar um de os processos que pedem a a Corte a liberação de registros de candidaturas com base em decisão de o ministro Nunes Marques , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) .

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Nunes Marques suspendeu trecho de a Lei de a Ficha Limpa segundo o qual a punição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois de o cumprimento de a pena .

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Conforme Nunes Marques , a decisão se aplica somente a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise por o TSE e por o STF .

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A suspensão de o processo determinada por Barroso vale até que o plenário de o Supremo julgue em definitivo ação de o PDT que motivou a decisão de Nunes Marques .

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O caso analisado por Barroso em este sábado ( 26 ) é o de Sebastião Zanardi ( PSC ) , que obteve 55,86 % de os votos válidos para prefeito em Pinhalzinho ( SP ) .

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~~Com a decisão , Zanardi não consegue ser diplomado .~~

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Ele teve registro indeferido por ainda se encontrar dentro de o prazo de inelegibilidade previsto em a lei .

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A o TSE , os advogados argumentaram que o candidato cumpre os requisitos para ser beneficiado por a decisão de Nunes Marques , uma vez que foi condenado em agosto de 2012 — portanto , já se teriam passado oito anos .

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~~Barroso manteve a candidatura barrada .~~

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O presidente de o TSE disse que a decisão individual de Nunes Marques não gera uma liberação automática de candidaturas e cada caso tem de ser analisado individualmente .

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Segundo o presidente de o TSE , a decisão em o tipo de ação analisada por Marques “ não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais ” .

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Barroso afirmou que , “ diante de isso , afigura se como medida de prudência aguardar nova manifestação de o Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar . ”

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O presidente de o TSE afirmou que os argumentos apresentados por a Procuradoria-Geral de a República em recurso contra a decisão de Nunes Marques são consistentes e mostra relevantes dificuldades para a manutenção de a medida .

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PGR recorre de decisão de o ministro Nunes Marques , de o STF , sobre Ficha Limpa

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~~Revisão~~

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Em o Supremo , há expectativa de que Nunes Marques possa rever a decisão que tomou antes mesmo de o fim de o recesso , em 31 de janeiro .

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O ministro pediu que o PDT , autor de a ação , se manifeste sobre o recurso de a Procuradoria-Geral de a República .

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O recurso , assinado por o vice-procurador-geral de a República , Humberto Jacques de Medeiros , apresenta cinco “ obstáculos jurídicos ” contrários a a medida que reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados .

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Entre esses obstáculos , a PGR destaca que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas a o menos um ano antes de o pleito , de acordo com a regra constitucional de a anualidade eleitoral .

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Além de o caso analisado em este sábado por Luís Roberto Barroso , já recorreram a o TSE para serem beneficiados por a liminar de o STF

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Adair Henriques de a Silva ( DEM ) que conquistou 50,62 % de os votos válidos em a disputa por a Prefeitura de Bom Jesus de Goiás João Cassuci ( PDT ) que teve 53,02 % de os voto válidos em a corrida por a Prefeitura de Angélica ( MS ) ; Júlio Fessô ( Rede ) que alcançou 3.037 votos para vereador em Belo Horizonte .

Representação em texto