Representação em frases

Bolsonaro assina decreto que regulamenta novo marco do saneamento básico

ID	TEJ_0613
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/25/bolsonaro-assina-decreto-que-regulamenta-novo-marco-do-saneamento-basico.ghtml
Título	Bolsonaro assina decreto que regulamenta novo marco do saneamento básico
Subtítulo	Norma estabeleceu critérios para suporte técnico e financeiro da União, além de condicionar repasses à eficiência de serviços prestados. Nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Governo regulamenta novo marco legal de o saneamento básico~~

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O presidente Jair Bolsonaro assinou em esta quinta-feira ( 24 ) um decreto que regulamenta o novo marco saneamento básico .

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A norma foi publicada em edição extra de o " Diário Oficial de a União " , mais de cinco meses depois de a sanção de a lei .

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O novo marco visa ampliar a presença de o setor privado em a área .

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Atualmente , o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais .

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O texto aprovado por o Congresso tem , entre outros objetivos , universalizar o saneamento ( prevendo coleta de esgoto para 90 % de a população ) e o fornecimento de água potável para 99 % de a população até o fim de 2033 .

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Atualmente , 16 % não têm água tratada e 47 % não têm acesso a a rede de esgoto .

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~~Marco legal de o saneamento promete melhores condições para milhões de brasileiros~~

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O novo marco permite ainda o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira de os serviços , para se atingir a universalização de os serviços .

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Apesar de já sancionado , o projeto estabeleceu que o apoio técnico e financeiro de a União a a adaptação de os serviços públicos de o setor a as novas regras dependia de regulamentação por decreto , o que foi feito em esta quinta .

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O decreto fixou normas para a prestação regionalizada de serviços de saneamento , tratou de o apoio técnico e financeiro de a União e dispôs sobre o uso de recursos federais em projetos de a área .

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~~Recursos federais~~

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De acordo com o decreto , a distribuição de os recursos e o financiamento de projetos com dinheiro de a União ficarão condicionados , entre outros critérios , a :

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desempenho de o prestador em a gestão técnica , econômica e financeira , que terá de ser comprovado por comprovado por meio de declaração de a entidade reguladora ; eficiência e eficácia em a prestação de os serviços públicos de saneamento básico , comprovadas por meio de declaração de a entidade reguladora ; operação adequada e a a manutenção de os empreendimentos anteriormente financiados com os recursos .

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Ainda conforme o decreto , o dinheiro necessário a o suporte técnico e financeiro de a União , além de o que será utilizado para distribuição e financiamentos , serão oriundos de o Orçamento , de fundos públicos e privados , doações de entidades nacionais e internacionais , acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais e de fontes próprias de entidades financeiras nacionais .

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~~Apoio de a União~~

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Por o projeto , a União prestará apoio técnico e financeiro a governos locais para a adaptação de os serviços públicos de saneamento básico a as disposições de o novo marco .

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Esse apoio , conforme o decreto , ficará condicionado a a obediência de normas emitidas por a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ( ANA ) .

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Ainda conforme o decreto , entre as atividades que terão apoio de a União estão :

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processo de adesão de o titular de o serviço público de saneamento básico a mecanismo de prestação regionalizada ; estruturação de a forma de exercício de a titularidade e de a governança em cada mecanismo de prestação regionalizada , de modo a se fixarem as responsabilidades de cada ente federativo e a melhor forma de gestão ; elaboração ou atualização de os planos municipais ou regionais de saneamento básico ; definição de a entidade de regulação e de fiscalização de os serviços públicos de saneamento básico , incluído o apoio a a delegação , quando necessário .

Representação em texto