Representação em frases

Bolsonaro assina indulto de Natal e repete perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos

ID	TEJ_0608
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/24/bolsonaro-assina-indulto-de-natal-e-repete-perdao-da-pena-a-policiais-condenados-por-crimes-culposos.ghtml
Título	Bolsonaro assina indulto de Natal e repete perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos
Subtítulo	Decreto foi publicado nesta quinta, mas não tem efeito automático. Advogados e defensores públicos deverão acionar a Justiça para pedir soltura de cada beneficiado.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Indulto de Natal perdoa pena de policiais condenados por crimes culposos~~

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O presidente Jair Bolsonaro assinou em esta quinta-feira ( 24 ) um decreto com as regras para o indulto de Natal .

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Por a segunda vez em o mandato , Bolsonaro autorizou o perdão de a pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – em o exercício de a profissão .

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O texto foi publicado em edição extra de o " Diário Oficial de a União " , mas não tem efeito automático .

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É preciso que os advogados e defensores públicos de cada detento com direito a o indulto acionem a Justiça para pedir a expedição de o alvará de soltura .

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" Policiais federais , policiais civis , policiais militares , bombeiros , entre outros que , em o exercício de a função ou em decorrência de ela , tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja , crimes cometidos sem intenção – são contemplados em este decreto " , diz o governo em o material divulgado

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~~O decreto também perdoa a pena :~~

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de agentes públicos que tenham cometido crime para " eliminar risco existente para si ou para outrem " , ainda que durante folga ; de militares de as Forças Armadas que tenham cometido crimes culposos em operações de Garantia de a Lei e de a Ordem ..

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~~Planalto já havia confirmado edição de novo indulto de Natal em esta quinta~~

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Em o fim de 2019 , Bolsonaro concedeu o mesmo benefício a os profissionais de a categoria .

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Foi o primeiro indulto de o tipo concedido a um ramo profissional específico .

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Além de os profissionais de segurança , poderão receber o perdão de a pena os detentos com problemas graves de saúde , como câncer , doenças raras ou Aids , ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes .

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Esse indulto , chamado de " humanitário " , já tinha sido concedido em anos anteriores .

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~~Indulto de Natal~~

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O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo a o Natal .

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Se for beneficiado com o indulto , o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão .

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~~Entenda a diferença entre indulto e ' saidão ' de Natal~~

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Por a Constituição , o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência .

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Condenados por crimes hediondos também não podem ser alvo de a clemência presidencial .

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Esse benefício não trata de as saídas temporárias de presos , em as quais ele precisam retornar a a prisão , que são concedidos em épocas festivas como Natal , Páscoa , Dia de as Mães e de os Pais – popularmente conhecidos como “ saidões ” .

Representação em texto