Representação em frases

Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021, decide conselho

ID	TEJ_0581
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/12/29/seguro-dpvat-nao-tera-cobranca-de-taxa-em-2021-decide-conselho.ghtml
Título	Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021, decide conselho
Subtítulo	DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Com decisão, seguro continua existindo, mas motoristas não pagarão. Não há decisão sobre 2022. Susep diz que não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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O Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP ) , vinculado a o Ministério de a Economia , aprovou em esta terça-feira ( 29 ) o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e , com isso , não haverá cobrança de a taxa de o seguro em 2021 .

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O DPVAT é um seguro obrigatório , usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito .

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Segundo a Susep , não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação em o próximo ano .

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Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados .

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Com a decisão , o seguro continua existindo , mas o motorista não precisará pagar o DPVAT .

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Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada por o conselho .

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Em 2020 , o DPVAT passou por redução de 68 % para carros , passando para R$ 5,23 , e de 86 % para motos , chegando a R$ 12,30 .

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Em a reunião de esta terça , o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados ( Susep ) deverá contratar um novo operador para o DPVAT .

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~~De o valor arrecadado por o pagamento de o seguro obrigatório :~~

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50 % são destinados a o pagamento de as indenizações ; 45 % vão para o Ministério de a Saúde ( pagamento de o atendimento médico de vítimas ) ; 5 % vão para programas de prevenção de acidentes .

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~~Continuidade de as operações~~

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Também em esta terça-feira , o Tribunal de Contas de a União ( TCU ) determinou que a Susep e o CNSP garantam a continuidade de a operação de o DPVAT em 2021 .

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Em a decisão , o ministro Raimundo Carreiro questionou as incertezas sobre a operacionalização de o seguro com a saída de a Seguradora Líder .

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Em novembro , as seguradoras integrantes de o consórcio que criou a Líder decidiram por a dissolução de o grupo .

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Segundo o ministro de o TCU , a continuidade de o serviço deve ser assegurada mesmo que seja necessário manter a Líder em a gestão de a operação .

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" Até a presente data , 29 de dezembro de 2020 , a poucas horas para o início de 2021 , há total incerteza quanto a a continuidade de a operação de o DPVAT , quanto a a regularidade de a frota nacional de veículos a a luz de a legislação que estabeleceu o seguro obrigatório , sem falar de a cobertura de o seguro a aqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021 " , afirmou o ministro em a decisão .

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Em nota , a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa , em a primeira semana de janeiro , para assumir o DPVAT , " garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira ” .

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Menos de 25 % de as pessoas que têm direito já receberam a restituição de o DPVAT

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~~O que é o DPVAT ?~~

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O seguro DPVAT ( Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ) , instituído por lei desde 1974 , cobre casos de morte , invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares ( DAMS ) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país .

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Vítimas e herdeiros ( em o caso de morte ) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada em o seguro .

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Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas por o telefone 0800-022-1204 .

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~~STF suspende medida provisória que acabava com DPVAT~~

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~~Bolsonaro~~

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Em 2019 , o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória extinguindo o DPVAT .

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A MP , em o entanto , foi suspensa por o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e perdeu a validade sem ter sido votada por o Congresso Nacional .

Representação em texto