Representação em frases

Governo publica decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024

ID	TEJ_0425
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/27/governo-publica-decreto-que-reajusta-o-salario-minimo-para-r-1412-a-partir-de-janeiro-de-2024.ghtml
Título	Governo publica decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024
Subtítulo	Atualmente, valor do salário mínimo é de R$ 1.320; aumento concedido é de 7%. Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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Entenda o impacto de o novo salário mínimo em as contas públicas de 2024

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O governo federal publicou em esta quarta-feira ( 27 ) o decreto de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) que atualiza o valor de o salário mínimo nacional .

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A partir de janeiro de 2024 , o valor será de R$ 1.412 , ante os R$ 1.320 atualmente em vigor , um aumento de 7 % .

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O texto foi publicado em edição extra de o " Diário Oficial de a União " .

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O cálculo tinha sido antecipado por o g1 e inserido como previsão em o Orçamento de 2024 .

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Segundo o Palácio de o Planalto , o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano .

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O novo valor de o salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro .

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Ou seja : quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor , como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) , já recebe o total reajustado em o início de fevereiro .

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Entenda abaixo como funciona o salário mínimo , qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira .

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~~Como funciona o salário mínimo ?~~

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Como o nome já indica , o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber em o país .

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A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um " salário mínimo , fixado em lei , nacionalmente unificado , capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e a as de sua família com moradia , alimentação , educação , saúde , lazer , vestuário , higiene , transporte e previdência social , com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo , sendo vedada sua vinculação para qualquer fim " .

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Ou seja : por a Constituição , o salário mínimo tem que ser reajustado a o menos por a inflação , para garantir a manutenção de o chamado " poder de compra " .

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Se a inflação é de 10 % , o salário tem de subir por o menos 10 % para garantir que seja possível comprar , em a média , os mesmos produtos .

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Em os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro , o reajuste de o salário mínimo seguiu exatamente essa regra .

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~~Foi reajustado apenas por a inflação , sem ganho real .~~

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De acordo com informações divulgadas em maio por o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese ) , o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas em o Brasil – um em cada quatro brasileiros .

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O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas em o bolso por o patamar de o salário mínimo .

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Além de os trabalhadores que , por contrato , recebem um salário mínimo ( ou múltiplos de o mínimo ) , há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) vinculados a o mesmo valor .

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O salário mínimo também gera impactos indiretos em a economia , como o aumento de o " salário médio " de os brasileiros e a elevação de o poder de compra de o trabalhador .

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G1 em 1 Minuto : salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024 ; e PM atira em menina de 1 ano

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~~Como o governo chegou a os R$ 1.412 ?~~

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Se cumprisse apenas a regra de a Constituição , de corrigir o valor por a inflação , o governo poderia reajustar o salário mínimo de os atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82 .

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O cálculo leva em conta a inflação medida por o Índice Nacional de Preços a o Consumidor ( INPC ) em 12 meses até novembro , que foi de 3,85 % .

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O governo Lula , em o entanto , prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada " política de valorização de o salário mínimo " , o que significa aumentos para além de a inflação .

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Em agosto , o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo em a lei .

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Por a nova regra , o reajuste de o salário mínimo leva em conta dois fatores :

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a inflação medida por o INPC até novembro , como prevê a Constituição ; o índice de crescimento real de o Produto Interno Bruto ( PIB ) de os dois anos anteriores .

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Com isso , além de os 3,85 % de inflação , o salário mínimo de 2024 crescerá 3 % ( ganho real ) equivalente a a expansão de o PIB em 2022 .

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~~Qual o impacto geral em a economia ?~~

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Em a proposta de orçamento de 2024 , enviada a o Congresso Nacional em agosto , o governo diz que a valorização de o salário mínimo ( acima de a inflação ) está entre as políticas para redução de a desigualdade , que buscam garantir crescimento com inclusão social .

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O governo também avalia que o aumento real de o salário mínimo , em conjunto com o processo de corte de os juros básicos de a economia , devem impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar em o crescimento de o Produto Interno Bruto – estimado em 2,5 % por o ministro de a Fazenda , Fernando Haddad .

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A o conceder um reajuste maior para o salário mínimo , o governo federal também gasta mais .

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Isso , porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor de o mínimo .

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De acordo com cálculos de o governo , a cada R$ 1 de aumento de o salário mínimo , cria se uma despesa pública adicional em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões .

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O governo chegou a prever inicialmente um salário mínimo ainda maior para 2024 , de R$ 1.421 .

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Essa estimativa era baseada em uma previsão mais alta de inflação – que , em o fim de as contas , não se confirmou .

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O aumento maior de o salário mínimo é um de os itens que eleva as despesas obrigatórias de o governo para o ano – e , com isso , reduz os gastos livres .

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Dentro de os gastos livres estão , por exemplo , os investimentos em infraestrutura e o pagamento de as contas de consumo de os órgãos públicos .

Representação em texto