Representação em frases

Prometida para este ano, decisão sobre taxar comércio eletrônico virá quando estiver 'amadurecida', diz Haddad

ID	TEJ_0405
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/22/antes-prometida-para-este-ano-decisao-sobre-imposto-de-importacao-para-comercio-eletronico-e-sera-tomada-quando-estiver-amadurecida-diz-haddad.ghtml
Título	Prometida para este ano, decisão sobre taxar comércio eletrônico virá quando estiver 'amadurecida', diz Haddad
Subtítulo	Ministro da Fazenda participou de café da manhã de fim de ano com jornalistas. Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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O ministro de a Fazenda , Fernando Haddad , afirmou em esta sexta-feira ( 22 ) que a taxação de o comércio eletrônico por meio de o imposto de importação é uma medida " controversa " em o governo e , também , em o Congresso Nacional .

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Haddad acrescentou que uma decisão sobre o assunto , que tem aspectos técnicos e políticos , será tomada quando estiver " amadurecida " .

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" Imposto de importação continua controverso em o governo e em o Congresso .

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Até vi vários parlamentares de a oposição pedindo providências em relação a esse tema , e outros de a oposição fazendo guerra " , declarou Haddad , durante café de a manhã de fim de ano com jornalistas .

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A declaração representa uma mudança de postura de a equipe econômica , que vinha prometendo instituir um imposto de importação federal , até o fim de este ano , para as encomendas internacionais feitas em sites estrangeiros .

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Há expectativa de arrecadação de R$ 2,8 bilhões com essa medida em a proposta de orçamento de 2024 , enviada a o Congresso Nacional em agosto de este ano .

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~~O Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia .~~

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~~Novas regras~~

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Em o início de agosto , entraram em vigor novas regras para compras internacionais de até US$ 50 .

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A mudança atinge apenas as compras feitas por a internet por pessoas físicas em o Brasil em empresas fora de o país ( veja detalhes abaixo ) .

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" A Receita Federal vai divulgar um relatório para mostrar o comportamento de essas encomendas a o longo de o tempo .

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~~Não há uma decisão ainda por parte de o governo sobre isso .~~

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~~A alíquota foi zerada para que o [ programa ]~~

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~~Remessa Conforme acontecesse .~~

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A decisão de rever [ essa alíquota zero de o imposto de ] importação não foi tomada " , acrescentou Haddad , em esta sexta-feira .

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Em agosto , o secretário de a Receita Federal , Robinson Barreirinhas , admitiu que a ausência de taxação de imposto de importação , como acontece atualmente para remessas de até US$ 50 de empresas para pessoas físicas gera perda de empregos em o país .

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Em setembro , o secretário-executivo de o Ministério de a Fazenda , Dario Durigan , informou que o governo federal avaliava estabelecer a cobrança de um imposto de importação a partir de o patamar de 20 % em o processo de regularização de as encomendas vindas de o exterior .

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Em nota divulgada em aquele momento , o Instituto para Desenvolvimento de o Varejo ( IDV ) avaliou que o patamar mínimo de 20 % prejudica empresas brasileiras em a competição com as estrangeiras .

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“ O patamar mínimo de 20 % é muito aquém de a necessidade para se ter uma competição isonômica , portanto , não aceitável .

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Basta ver o estudo de o IDV / IBPT , em o qual a carga tributária efetiva média é de 85 % .

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Caso ocorra a implantação de a alíquota de 20 % , a destruição de empresas e empregos continuará , em especial em as médias e pequenas " , afirmou a entidade .

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~~O que mudou em agosto~~

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~~Governo cria regras para compras internacionais de até US$ 50 em a internet~~

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A isenção de imposto de importação de 60 % para remessas entre pessoas físicas , continua .

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Com a publicação de o novo normativo por a Receita Federal , as empresas de comércio eletrônico poderão aderir a um programa de conformidade , que será opcional .

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As empresas que aderirem a o programa de a Receita terão o benefício de isenção de o imposto de importação para compras de até US$ 50 , que , sem a adesão , só existem para remessas de pessoa física para pessoa física .

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Para compras acima de US$ 50 , não muda nada em os tributos federais .

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Com isso , segue em vigor a tributação de 60 % de o imposto de importação .

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A declaração de importação e o eventual pagamento de os tributos acontece antes de a chegada de a mercadoria .

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O vendedor é obrigado a informar a o consumidor a procedência de os produtos e o valor total de a mercadoria ( com inclusão de os tributos federais e estaduais ) .

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A portaria de a Receita Federal não trata de as regras de tributos estaduais , que são de competência de cada unidade de a federação .

Representação em texto